ALÉM DE PALHAÇOS, QUEREM PALHAÇOS MUDOS!

Câmara dos Deputados flerta com a censura na web

Recém-empossado no cargo de procurador da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a censura na web. Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial.

A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a prender o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).

Segundo relatório do Google, entre janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público (federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos publicados em suas plataformas — Picasa, YouTube, Orkut e Blogger, além do próprio serviço de buscas. Metade dos pedidos (1.231, ou 53%) alegava que o material não passava de pura difamação. A Procuradoria da Câmara trabalha para aumentar as estatísticas. Atualmente, o órgão tenta negociar com a companhia dois casos de remoção de conteúdo considerado impróprio pelos deputados envolvidos e também pelo procurador Cajado.

O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. "Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica", explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. "Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.

Ilustres Parlamentares, QUEM É DA ALDEIA, CONHECE OS CABOCLOS...

31/10/2012

Senador chama parlamentares de “ladrões” e toca no calcanhar de Aquiles da política nacional

Barril de pólvora – O discurso proferido a partir do plenário do Senado Federal pelo senador tucano Mário Couto (PA) foi o grande evento da terça-feira (30) na política nacional. Conhecido por seus discursos inflamados, Couto disse que os parlamentares são ladrões e que a corrupção é generalizada na política brasileira. O senador paraense sugeriu que o Supremo Tribunal Federal investigasse a evolução patrimonial de senadores e deputados, o que provocou a reação de seus pares,

- São dezenas ou centenas de parlamentares que estão aqui cheios de processos nas costas. Está escrito na testa: ladrão. Estão ricos porque roubaram do povo – afirmou Mário Couto, aos berros, como sempre faz.

Um discurso do senador Mário Couto (PSDB-PA), na tribuna do Senado, chamando os parlamentares de “ladrões”, dizendo que a corrupção é generalizada na política brasileira, e defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a evolução patrimonial de todos os deputados e senadores, na tarde desta terça-feira, provocou protestos de seus pares. O tucano elogiou o julgamento do mensalão, mas afirmou que ele não é suficiente.

O discurso de Mário Couto causou indignação no plenário da Casa e a primeira a se manifestar foi a senadora baiana Lídice da Mata, líder do PSB. “Não aceito esse tipo de pronunciamento. Meu partido tem senadores dignos, honestos”, disse a senadora.

Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), tentou acalmar os ânimos, apesar de não ter acompanhando o discurso do companheiro de legenda. “Ele não fez referência a nomes. Não acredito que ele tenha generalizado. Talvez não tenha sido bem entendido”, afirmou o tucano.

Candidata derrotada À prefeitura de Manaus, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que presidia a sessão, rebateu Mário Couto. “Eu corroboro (com a senadora Lídice da Mata). Ele generalizou, sim”, disse a senadora do Amazonas.

Horas depois da polêmica, Mário Couto voltou ao plenário protestar contra suposta censura do Senado ao seu discurso. “Eu quero que a palavra ladrão esteja contida no meu pronunciamento. É um direito democrático que eu tenho”, disse o senador do Pará. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, logo após o incidente, que tomaria providências.

Os números não mentem

Se senadores e deputados são ladrões não se sabe, mas em um ponto o tucano Mário Couto tem razão. A meteórica evolução patrimonial de muitos parlamentares chega a concorrência ao milagre da multiplicação.

Como sempre afirmou o ucho.info, política é um negócio privado e milionário, do qual participa uma minoria nada inocente. Ninguém, em sã consciência, investe tanto dinheiro em uma campanha eleitoral para, se eleito, receber, em salários, muito menos do que o valor investido. Um candidato a deputado federal no Nordeste, por exemplo, precisa de pelo menos R$ 8 milhões para chegar à Câmara, em Brasília, enquanto nos quatro anos de mandato receberá menos de R$ 2 milhões em salários.

No caso da prefeitura de São Paulo, os que disputaram com alguma chance de sucesso o direito de comandar a maior cidade brasileira investiram pelo menos R$ 100 milhões cada. E ninguém investe tanto dinheiro por diletantismo ou para chegar ao poder. No caso de uma campanha presidencial, a cifra chega à estratosférica marca de US$ 300 milhões, o que equivale a pouco mais de R$ 600 milhões. É verdade que no Brasil ainda existe alguns patriotas, mas não ao ponto de rasgar dinheiro.

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Ilustres Parlamentares, EU JÁ VI POVO BABACA, MAS IGUAL A ESSE NOSSO ESTÁ PRA NASCER

Câmara ainda não divulga notas fiscais de exercício parlamentar

Yuri Freitas

Do Contas Abertas

Mais de quatro meses após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), a Câmara dos Deputados ainda não deu início à publicação das notas fiscais referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), fato que permitirá aos cidadãos conhecer em detalhes as despesas dos representantes da Casa.

Nesta semana, a assessoria de imprensa da Câmara informou que não existe data ou previsão exata para tornar disponíveis as imagens das notas fiscais dos desembolsos sob responsabilidade dos parlamentares. Os documentos ainda estariam em processo de digitalização para, assim que possível, serem disponibilizados no site do órgão.

A informação é diferente da que vinha sendo divulgada. No dia 16 de maio, quando a lei entrou em vigor, o Contas Abertas solicitou à Casa as cópias das notas fiscais das despesas efetuadas pelos deputados, individualmente, com a cota parlamentar, no mês de janeiro de 2012. O pedido não foi atendido – tampouco negado. A lei determina que o prazo para a resposta seja de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Em 6 de junho, o órgão informou que os dados solicitados integravam um conjunto de cerca de quatro milhões de páginas, todas em formato impresso, à exceção das referentes ao exercício de 2001 – estas se encontrariam microfilmadas. Segundo a Câmara, desde antes do advento da Lei de Acesso, estudos para a contratação de serviços de digitalização dos documentos financeiros – incluídos aí as notas fiscais – já eram realizados.

Na época, havia estimativas de que a licitação seria realizada ainda no ano de 2012 e que, a partir da contratação da empresa, os trabalhos de digitalização durassem 24 meses, em função da enorme quantidade de documentos a processar. Entretanto, parte dos dados constantes nos documentos fiscais é de acesso restrito.

“Isso significa que todas as notas fiscais deverão receber tratamento antes de serem disponibilizadas ao público, estejam elas em formato digital, impresso ou de microforma. Essa ação visa garantir a proteção das informações de caráter sigiloso, conforme o art. 22, da Lei de Acesso à Informação, a exemplo dos sigilos telefônicos e bancários”, explicava nota da assessoria.

A nota ainda afirmava que a Câmara havia iniciado, provisoriamente – até que fosse contratada empresa –, a conversão para formato digital de 300 páginas de documentos fiscais por semana, segundo a ordem cronológica decrescente de sua produção, tomando como ponto de partida o dia 30 de abril. O prazo estipulado para entrega seria o dia 23 de julho.

Em 20 de julho – dois meses depois da solicitação –, o Centro de Documentação e Informação da Câmara informou que a data para o atendimento do pedido havia sido adiada para o dia 30 do mesmo mês. O novo prazo foi dado devido ao disposto no art. 27, do Ato da Mesa n° 45/2012 que dispõe sobre o tratamento das informações pessoais no âmbito da Casa, que modificava o processo de disponibilização dos dados constantes nas notas fiscais.

O valor desembolsado pelos deputados federais em despesas como “serviços postais”, “combustíveis”, “telefonia”, “locação de veículos”, “alimentação” ou “divulgação de atividade parlamentar”, dentre outras ações genéricas, já pode ser acompanhado no site de transparência da Instituição. Contudo, a comprovação dos gastos – por meio das notas fiscais – e um rastreamento mais efetivo dos pagamentos ainda se mostram longe de acontecer.

O cientista político da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, afirma, porém, que a possibilidade de contato com o requerente não pode servir como desculpa para não fornecer a informação. “A legislação prevê que determinados dados podem ser considerados sigilosos, o que já é uma manobra em relação à lei. Além disso, determina o prazo certo para que se obtenham as respostas. As prorrogações devem ser tratadas como exceção e não virar regra”, conclui.

Ilustres Parlamentares, CHUPA ESSA MANGA POVINHO!!!!!

Senado decide arcar com IR de senadores

A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano. A mesa diretora reconheceu que o erro não foi dos senadores

Da Redação com Agência Brasil noticias@band.com.br

A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça-feira que a Casa irá arcar com o pagamento do imposto de renda devido pelos senadores sobre os décimo quarto e décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.

De acordo com o primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), a mesa diretora reconheceu que a falha não foi dos senadores, uma vez que o Senado deveria ter retido os impostos na fonte. Quando a Receita enviou a cobrança, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), explicou que havia o entendimento de que, por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre 14º e 15º salários.

“A partir da votação pelo fim dessas verbas rescisórias, ficou uma dúvida em relação aos pagamentos anteriores. A própria Casa reconhece que não foi culpa dos senadores e que, se houve falha, foi dela. Então, ela vai arcar [com o pagamento]”, declarou o primeiro vice-presidente. Ainda de acordo com Diniz, o pagamento deverá ser feito até outubro, quando se encerra o prazo de cobrança da Receita Federal.

Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa.

Ilustres Parlamentares, O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO

Política

Presidentes de Câmaras multiplicam patrimônio em 4 anos

Sete presidentes de Câmaras Municipais têm evolução patrimonial de 100%

Dos 23 presidentes de Câmaras Municipais de capitais que disputarão a eleição de outubro, sete tiveram evolução patrimonial superior a 100% em quatro anos. Eles mais que dobraram o valor de seus bens declarados à Justiça Eleitoral em seus mandatos. Todos registraram "vereador" como ocupação em seus cadastros de candidatura.

O caso mais impressionante é o do presidente da Câmara de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Paulo Siufi (PMDB) declarou neste ano à Justiça Eleitoral bens que totalizam 1,8 milhão de reais. O valor é 192,78% superior aos 620.700 reais informados em 2008.

Mas Siufi não é o presidente de Câmara que agregou maior valor ao seu patrimônio entre 2008 e 2012. O peemedebista ficou em terceiro lugar neste ranking. O primeiro posto é do chefe do legislativo municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT). Há quatro anos, declarou bens no valor de 81.600 reais. Limitava-se a um carro, recursos em conta corrente e cotas de capital de uma empresa. A compra financiada de um apartamento em 2009 somou 200.000 reais ao total. Os bens registrados somam 92.000 reais - algo 257,76% superior a 2008.

Com 209,84%, o vereador Antonio Isaias Pereira Filho (PSL), o Pereirinha, chefe do legislativo municipal de São Luís do Maranhão, teve a segunda maior evolução patrimonial. Sua atual declaração soma 709.500 reais. Constam quatro imóveis residenciais entre 24.000 reais e 85.000 reais e quatro veículos.

As dinâmicas dos valores dos bens dos vereadores Edivan Martins (PV), que preside a Câmara de Natal, e Jaime Tonello (PSD), de Florianópolis, foram similares. Desde 2008, Martins passou de 280. 700 reais para 708.100 reais - alta de 152,2%. Tonello foi de 285.700 reais para 682.000 reais - evolução de 138,65%.

Jorge Felippe (PMDB), presidente da Câmara do Rio de Janeiro, e Jurandir Liberal (PT), de Recife, completam a lista. Felippe tinha 169.000 reais em 2008 e passou para 387.200 reais - aumento de 129,15%. Liberal foi de 353.500 reais para 746.300 reais - avanço de 111,14%.

O vereador paulista José Police Neto (PSD), o Netinho, aumentou em 57,44% seu patrimônio desde 2008. A atualização dos valores das frações de três imóveis e um terreno fez sua declaração sair de 266.700 reais para 420.000 reais.

(Com Agência Estado)

Ilustres Parlamentares, DE MILHÃO EM MILHÃO A GALINHA ENCHE O PAPO

Ministros de Dilma liberam emendas que foram propostas por eles mesmos

Mendes Ribeiro, da Agricultura, e Brizola Neto, do Trabalho, assinam pagamentos que somam quase R$ 2 milhões

25 de agosto de 2012 | 20h 09

Fábio Fabrini

BRASÍLIA - Ao assumir seus cargos após a chamada "faxina ética" promovida pelo Planalto, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e do Trabalho, Brizola Neto (PDT-RJ), usaram a caneta de suas pastas para pagar emendas parlamentares propostas por eles mesmos no Congresso, quando ainda eram deputados.

Um terceiro ministro, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), da Integração Nacional, reservou fatia generosa de recursos destinados por sua pasta para agraciar, em ano de campanha, projeto apadrinhado pelo seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), candidato à Prefeitura de Petrolina.

Na Agricultura, Mendes Ribeiro já pagou R$ 1,2 milhão para emendas de sua autoria em 2012 - ele figura entre os quatro maiores beneficiados com recursos. O dinheiro foi repassado em maio para seis municípios do Rio Grande do Sul nos quais o ministro teve boa votação em 2010: Passa Sete, Segredo, Doutor Ricardo, Barros Cassal, Salto do Jacuí e Tunas - os últimos quatro municípios são administrados pelo PMDB, partido do ministro. Segundo o sistema controle orçamentário do governo, os recursos liberados bancaram projetos de "desenvolvimento do setor agropecuário".

Antecessor de Ribeiro, Wagner Rossi (PMDB-SP) deixou o cargo em agosto de 2011 sob suspeita de irregularidades, entre elas a de permitir que um lobista interferisse em licitações da pasta.

No Trabalho, Brizola Neto já liberou R$ 1,8 milhão para projetos apadrinhados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que disputa a Prefeitura de São Paulo. O valor é o mais alto pago este ano. Bancou programas de habilitação de trabalhadores ao Seguro Desemprego e de "orientação e intermediação" de mão de obra em São Paulo. O segundo no ranking é o próprio ministro, empossado em 3 de maio. Quatro dias depois, a pasta pagou R$ 599.900, referentes a uma emenda dele, para a Prefeitura de Belford Roxo, sua base eleitoral - a cidade é administrada pelo aliado PT. O valor bancou projeto para elevação da escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores no Programa ProJovem.

Brizola Neto sucedeu a Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que pediu demissão em 2011 sob suspeitas de favorecer a sigla.

Em família. Na Integração Nacional, Bezerra Coelho já pagou este ano R$ 4,6 milhões de emenda do filho. O dinheiro foi enviado em parcelas para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável em Pernambuco, base política da família. Bezerra Filho é o deputado mais contemplado com recursos de emendas específicas, pagas este ano pelo ministério comandado pelo pai.

Políticos do PSB lideram os repasses da Integração. Dos R$ 18,7 milhões repassados este ano, receberam R$ 6,7 milhões. Líder do partido na Câmara, Givaldo Carimbão (AL) também está entre os mais contemplados. Conseguiu liberar R$ 2 milhões para investimentos de infraestrutura em seu Estado (leia ao lado mais informações sobre os repasses aos partidos dos ministros).

No início deste ano, o Estado mostrou que municípios de Pernambuco vinham sendo privilegiados no rateio dos recursos do ministério para obras de prevenção e enfrentamento de danos naturais. O escândalo quase custou o cargo do ministro.

Os dados das emendas foram levantados a partir dos pagamentos registrados até terça-feira para as obras e serviços contemplados com dinheiro de emendas específicas, aquelas apresentadas por um deputado só. As emendas genéricas, de grupos, não foram levadas em conta, pois não é possível identificar qual foi o parlamentar contemplado.

Ilustres Parlamentares, FIM DO VOTO SECRETO...

AGORA PODEMOS SABER DE VERDADE SE AQUELAS MÃOS VOTAM SIM OU NÃO PARA AS MATÉRIAS DE INTERESSE DO POVO, AQUELES QUE PAGAM SEUS SALÁRIOS

Ilustres Parlamentares: OS PORCOS SÓ FAZEM PORCARIAS, E NÓS O FARELO COMEMOS!

A CPI MAIS IDIOTA DO BRASIL!

Esta vergonhosa CPI demonstra o quanto somos palhaços nas mãos da grande maioria destes parlamentares cretinos! Em sua grande maioria, os parlamentares ali presentes não estão interessados em promover a lisura, a ética e o bem comum da população brasileira! A imunidade parlamentar é culpada desta palhaçada, sem ela estes cretinos seriam julgados sem fórum privilegiado, e se tornariam brasileiros normais como nós! volto a dizer, quem está ali, em sua grande maioria, está imbuído de 3 objetivos básicos:

Auto promoção; ou

Desviar a atenção de outros porcos, os do mensalão; ou

Sentimentos de vingança partidária.

NOSSA POLÍTICA É A MAIS PODRE DO MUNDO! E ASSISTIMOS A ISTO, COMO SE ASSISTÍSSEMOS O BBB OU A FAZENDA!

Ilustres Parlamentares: QUEM SERÁ O MAIOR PARTIDO POR NÓS O POVO?

Somos o maior partido da Câmara, diz bancada ruralista!

A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada Ruralista, responsável pela primeira derrota do governo Dilma no Congresso com as mudanças aprovadas no Código Florestal, se apresenta como "o maior partido da Câmara dos Deputados". É um grupo suprapartidário que congrega, oficialmente, 209 deputados e 13 senadores que pregam a defesa dos interesses do produtor rural. Entretanto, opositores os acusam intransigência na mesa de negociação e acreditam que o tamanho do grupo se justifica pela euforia causada pela valorização dos commodities (matérias-primas) do País no mercado internacional.

Logo após ser eleito o novo presidente da bancada, nesta semana, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) foi bem claro sobre os objetivos do grupo ao dizer que: "nós precisamos continuar fazendo da Frente o que ela demonstrou ser, o maior partido da Câmara dos Deputados". A fala foi relatada pelo atual presidente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que fica no cargo até o dia 1º de junho.

A bancada existe há mais de 20 anos, mas foi oficializada em 1995. Apesar de demonstrar um relativo poder de enfrentamento em favor das causas que consideram relevantes, sofreram uma derrota recente com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, na Câmara. Os ruralistas defendem a caracterização do trabalho escravo deve ser especificada na legislação para que não fique a critérios dos fiscais a interpretação, já que a punição é expropriação de terras. A medida foi aprovada sem acordo, e os ruralistas trabalham para que as mudanças sejam feitas no Senado.

Ilustres Parlamentares: CUIDADO! INTERNET PODE MATAR!

Câmara aprova versão modificada da Lei Azeredo

O relator da proposta, deputado Eduardo Azeredo, modificou 17 artigos do texto original para garantir aprovação

Nesta quarta-feira foi aprovada a proposta mais antiga em tramitação na Câmara dos Deputados sobre crimes cibernéticos, o Projeto de Lei 84/99 (conhecido também como Lei Azeredo e AI-5 Digital), porém sem a maior parte de seu conteúdo original. De acordo com o site da Câmara, foi o próprio relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que modificou o texto que tipifica crimes da internet, subtraindo dele 17 artigos.

"A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo" disse Azeredo, sustentando que as mudanças eram necessárias para garantir a aprovação da proposta.

De acordo com o deputado, os artigos excluídos poderão ser inseridos, com redação revista, no PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovado pela Câmara na semana passada e no momento é analisado pelo Senado. A aprovação de tal projeto, inclusive, foi criticada por Azeredo, que na ocasião acusou o governo de "casuísmo", ou seja, conformismo passivo com idéias e opiniões.

As alterações feitas pelo relator no substitutivo do Senado ao PL 84/99 aconteceu depois de anos de intensas discussões na Câmara. O texto original foi até motivo de um abaixo-assinado em repúdio à proposta, que reuniu 350 mil nomes. Para algumas organizações sociais, o projeto representaria grande ameaça à liberdade e aos direitos dos usuários de internet.

Foram retirados do texto por Azeredo os seguintes crimes, previstos anteriormente: obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; e divulgação, utilização, comercialização e disponibilização de dados e de informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro. A guarda dos dados de logs (dados de conexão) dos usuários pelos provedores também era um ponto polêmico que acabou excluído.

O que foi aprovado

A proposta que passou na Comissão de Ciência e Tecnologia tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69) se refere a condutas criminosas praticadas por usuários de internet. Entre elas está o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de maneira indevida ou sem autorização.

De acordo com o texto, tal prática equivale ao crime de falsificação de documento particular, que prevê multa e pena de um a cinco anos de prisão. Quem utilizar telefone celular ou outro dispositivo para acessar sistemas e redes estará sujeito à mesma penalidade, de acordo com o que foi aprovado.

Também foi incluso no Código Penal Militar punição para casos de divulgação de dados eletrônicos em período de guerra que possam favorecer o inimigo, prejudicar operações militares ou comprometer a eficiência militar do País. Tal prática prevê, em instância mínima, 20 anos de reclusão e, em instância máxima, pena de morte.

Racismo

Segundo Azeredo, ainda foi introduzida uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89), que obriga que mensagens com conteúdo racista sejam imediatamente retiradas do ar, o que já acontece atualmente com outros meios de comunicação, como rádio, televisão e mídias impressas. A legislação já prevê multa e pena de dois a cinco anos de prisão para crimes racistas cometidos através de meios de comunicação, inclusive os digitais.

O texto aprovado também estipula que os órgãos da polícia judiciária criem delegacias especializadas no combate de crimes cibernéticos.

Para o relator, a proposta agrega mais segurança a quem usa a internet, seja para fins pessoais, profissionais ou acadêmicos. ¿Esses pontos que aprovamos, do ponto de vista da tramitação parlamentar, estão mais avançados, uma vez que dependem apenas da aprovação do Plenário da Câmara para ir à sanção¿, disse ele.

Ilustres Parlamentares: BANDO DE SAFADOS!

ENQUANTO O POVO QUER LISURA, OS PARLAMENTARES QUEREM A BANDALHA!

Câmara aprova projeto que permite candidatura de 'contas-sujas'

Aprovação contraria entendimento do TSE, que exige aprovação das contas de campanhas anteriores. Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, com apoio de quase todos os partidos, que autoriza a candidatura de políticos com contas rejeitadas por decisão da Justiça Eleitoral. A aprovação na noite da última terça-feira contraria entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aprovação das contas de campanhas anteriores para que o candidato possa entrar em nova disputa. O texto agora segue para o Senado.

Se passar, a proposta estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas.

O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.

“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).

Ilustres Parlamentares: A PRINCESA ISABEL FEZ A PARTE DELA!

Deputados querem mais 15 dias para votar PEC do trabalho escravo

Votação da proposta que expropria terras onde é encontrada mão de obra escrava é adiada mais uma vez depois de mais de 10 anos de tramitação.

Por Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Ainda não foi dessa vez que os responsáveis por submeter trabalhadores à escravidão no Brasil sofreram uma derrota. Na pauta de votações da semana passada na Câmara dos Deputados, a PEC 438, de origem do Senado e autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que expropria terras rurais e urbanas onde são encontrados trabalhadores em condições análogas à de escravidão, teve sua votação adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) havia prometido a votação para a semana passada, com ou sem acordo entre os parlamentares. No entanto, a maioria dos partidos apoiou proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, de que a votação seja realizada no dia 22 de maio.

A PEC tramita desde 2001, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004 e terá que passar ainda pela aprovação do Senado, casa de origem da proposta. O texto determina que as terras onde forem encontradas situações de escravidão serão expropriadas sem indenização do proprietário, e destina essas áreas à reforma agrária ou a projetos de habitação popular. A pressão de movimentos sociais, parlamentares e artistas em defesa da PEC se intensificou nesta semana, com a entrega ao presidente da Câmara de um abaixo-assinado com quase 60 mil assinaturas em favor do pleito. Nem isso e nem o apoio público de três ministros à proposta - Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Barros (Igualdade Racial) e o recém empossado Brizola Neto (Trabalho) - foi suficiente para convencer os deputados a votarem a PEC.

Ilustres Parlamentares: ASSIM SE ENGANA UM ELEITOR!

É ISTO, QUANDO DEVERIA SER.....

A PARTIR DE HOJE ESTAREMOS SEMPRE COMPARANDO AS MANCHETES QUE TEMOS SOBRE NOSSOS PARLAMENTARES COM AS QUE  A SOCIEDADE PAGADORA DE IMPOSTOS ESPERAVA LER! ISSO VAI DEMONSTRAR O DESCOMPROMETIMENTO QUE VEM DA PARTE DE NOSSOS DEPUTADOS E SENADORES PARA COM NOSSO POVO"

Câmara dos Deputados aprova Lei Geral da Copa

Paraná-Online - ‎há 13 horas‎

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto da Lei Geral da Copa suspendendo a proibição presente no Estatuto do Torcedor da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período da Copa das Confederações de 2013 e do ... Quando deveria ser:

Câmara dos Deputados aprova Lei Geral da Saúde

Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara dos Deputados

Terra Brasil - ‎há 15 horas‎

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa, documento que vai reger tudo relativo ao Mundial do Brasil em 2014; agora o documento será votado pelo Senado e caso aprovado será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff ...  Quando deveria ser:

Lei Geral de Reajuste dos Aposentados é Aprovada na Câmara dos Deputados

Governo deve anunciar novas medidas para aquecer a economia

Jornal do Brasil - ‎28/03/2012‎

A informação foi passada por parlamentares que participaram hoje (28) de um encontro de líderes da base aliada do governo naCâmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Uma das medidas aguardadas é a que trata da desoneração da folha ...  Quando deveria ser:

Governo deve Anunciar Novas Medidas Para Evitar Tantas Mortes nos Hospitais

Senador defende Ariano Suassuna para prêmio Nobel de literatura

PBAgora - A Paraíba o tempo todo - ‎há 51 minutos‎

A indicação do escritor paraibano, membro da Academia Brasileira de Letras, foi defendida pelo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), nesta quarta-feira (28), ao apresentar no Senado Federal, requerimento solicitando que o Congresso Nacional eo Ministério ...  Quando deveria ser:

Senador defende Mais Recursos para Saúde e Educação

Cícero Lucena comemora início da utilização de ''tablets'' no Senado

CenárioMT - O cenário da notícia em Mato Grosso - ‎há 2 horas‎

De acordo com Cícero Lucena, os tablets, mais do que um equipamento tecnológico, serão uma importante ferramenta de trabalho que vão possibilitar ao Senado Federal, sobretudo, economizar papel, além de permitir maior mobilidade, acessibilidade e ...  Quando deveria ser:

Cícero Lucena Comemora início da utilização de "tablets" em todas as Escolas públicas de Segundo Grau

“Cachoeira e Demóstenes armaram a denúncia domensalão”

Jornal Já - ‎há 17 horas‎

O Mensalão, maior escândalo político dos últimos anos, que pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal, acaba de receber novas luzes. Elas partem do empresário Ernani de Paula, ex-prefeito de Anápolis, cidade natal do contraventor ...   Quando deveria ser:

"Cachoeira e Demóstenes presos sem Direito a Fiança e Foro Privilegiado

Lewandowski: STF faz 'todo esforço' para julgarmensalão neste ano

Terra Brasil - ‎23/03/2012‎

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira que trabalha para o processo do mensalão, do qual é relator revisor, ser julgado ainda este ano pela Casa. "Estamos fazendo todo esforço para estudar esse ... Quando deveria ser:

Lewandowski quer começar o julgamento do mensalão imediatamente, e diz "esses criminosos devem ser julgados rapidamente"