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Vereadores arquivam processo contra membros de CPI da Boate Kiss
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) para apurar responsabilidades pela tragédia na Boate Kiss não serão alvo de procedimento disciplinar. Nesta terça-feira, a Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu, por unanimidade, arquivar o processo, instalado a partir dos pedidos protocolados por Ângela Maria Carvalho Faravin e Carina Adriane Correa, ambas integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta.
A formação da CPI foi marcada por polêmica desde seu início, quando vereadores da bancada governista protocolaram um requerimento para sua instalação antes de os parlamentares de oposição fazerem o mesmo. Em protesto, os adversários do prefeito Cezar Schirmer (PMDB) não indicaram nome para a comissão, que acabou formada somente por vereadores de situação.
O advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Espig Stecca, chegou a fazer parte da mesa de trabalho da CPI desde o início de abril. Mas, no dia 7 de julho, a AVTSM anunciou que estava deixando a comissão, especialmente pela decisão de não chamar para depor os sócios da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann.
Perto da conclusão dos trabalhos, no final de junho, o vazamento de uma gravação que supostamente mostrava uma conversa entre a presidente da CPI, Maria de Lourdes (PMDB) - morta em setembro deste ano, após a conclusão dos trabalhos da comissão -, o vice, Tavores Fernandes (DEM), e um assessor dele, agitou os bastidores da comissão e motivou uma ocupação da Câmara, que durou seis dias e meio. No áudio, de 42 minutos, os interlocutores mostram preocupação de que a investigação possa chegar ao secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Mânica, que saiu da prefeitura após pedir demissão, e ao prefeito Cezar Schirmer.
Após quatro meses de trabalho, a CPI entregou seu relatório final em julho, sem apontar responsáveis diretamente ligados à prefeitura. O documento sugeriu mudanças na estrutura organizacional da administração municipal no recebimento de documentos e na fiscalização de novos empreendimentos.
Segundo o relator do parecer da Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Werner Rempel (PPL), há extinção de punibilidade quanto à presidente da CPI, morta em decorrência de complicações cardíacas. Em relação ao vice, Tavores Fernandes, a subcomissão destacou que sua conduta durante a gravação foi "irrelevante", sem configurar qualquer hipótese de quebra de decoro parlamentar. A outra vereadora citada no pedido de investigação feito pelo Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Sandra Rebelato (PP), também se livrou do procedimento, já que a subcomissão entendeu que "a ausência de participação da vereadora na gravação afasta a pretensão punitiva aos postulantes, pela falta de conduta do agente, seja ela comissiva ou omissiva, positiva ou negativa".
Além de Rempel, integraram a subcomissão de Ética os vereadores Coronel Vargas (PSDB), presidente do colegiado, e Sérgio Cechin (PP), revisor.
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