Desembargadores do TJ-RJ ganham salários de até R$ 640 mil
A folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indica que desembargadores ganham até 25 vezes mais que os R$ 24 mil estabelecidos pela Constituição como o salário-base da categoria. O contracheque revela que um dos 179 servidores recebeu, em setembro de 2011, mais de R$ 642 mil. Em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; e 72 tiveram salário de mais de R$ 100 mil. No mesmo mês, um dos magistrados logrou ser pago com R$ 511 mil. As informações são do Jornal Nacional.
O TJ-RJ explica que benefícios e vantagens garantidos por lei (como acúmulo de função, substituição de outro magistrado, auxílios transporte e alimentação) multiplicam os ganhos previstos para os magistrados. Além disso, eventualmente se somam ao salário insalubridade, gratificações por serviços extras e pagamentos atrasados. As vantagens cresceram em 2009, sob aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, embora a Procuradoria-Geral da República tenha considerado a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde não tem prazo para ser julgado. O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, nega qualquer ilegalidade. "Quando você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, ou são desembargadores que se desvinculam do tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto constitucional que o Supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso tudo é com base legal", afirmou o presidente, acrescentando que deixa as portas abertas para investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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