IMPRESSIONANTE O QUE ESTÃO FAZENDO CO A JUSTIÇA DESSE PAÍS!

JUSTIÇA CABISBAIXA

Por: » ANTONIO SAPUCAIA – Desembargador aposentado e jornalista

Como se não bastasse a corrupção que vem sendo praticada por alguns Ministros de Estado; como se não bastasse a legislação de autoajuda que favorece os parlamentares que, no exercício do cargo, matam e roubam impunemente; como se não bastasse o Ministro Lewandowski, em desrespeito ao art. 26, III, da LOMAN, estampar na imprensa que o crime do mensalão iria prescrever (por culpa da própria Justiça), pondo a salvo de punição José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e outros comparsas; como se não bastasse o Ministério Público Federal haver formalizado denúncia contra membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, por crime de peculato, corrupção ativa e passiva; como se não bastasse tudo isso, eis que surgem dois respeitáveis ministros do Supremo Tribunal Federal e, de repente, tomam decisões que configuram verdadeiros socos no estômago de um instrumento legal que não tem outra finalidade senão moralizar a Justiça brasileira.

Uma das coisas mais sérias para engrandecer o Poder Judiciário foi a criação do Conselho Nacional de Justiça que, na sua estrutura formal, precisa de algum aperfeiçoamento.

Mas, entre o aperfeiçoar e o fornecer carta de alforria, que vai favorecer os “bandidos de toga” a que se referiu a Ministra Eliana Calmon, a distância é incomensurável.

É sabido que as corregedorias estaduais não têm musculatura suficiente para conter a esperteza de alguns magistrados, em razão do exacerbado corporativismo, da troca de gentilezas entre desembargadores e até mesmo por deficiência moral e funcional de certos corregedores, que chegam ao pódio judiciário por força da rotatividade.

Deixar a apuração de certos pecados de magistrados a cargo das corregedorias é o mesmo que dizer: corrompam e sejam corrompidos, que a lei garante...

Tempos atrás, em determinado Tribunal de Justiça, a vice-presidente assumiu a chefia do órgão, na ausência eventual do titular, e de uma só vez mandou depositar em sua conta a quantia de trinta mil reais, sem o procedimento regular e sem dispor, na ocasião, de saldo credor. Aqui mesmo no Estado, um eminente juiz de Direito encontra-se com uma ação de cobrança há mais de 17 anos, cuja decisão transitou em julgado desde 1997; houve o pedido de execução e, em vez de o processo tramitar normalmente, tem ele sido alvo de constantes procrastinações, espezinhando o art. 5º, LXXVIII, da CF. Temos desembargador que atua mais na política partidária do que no Tribunal e é mais conhecido como deputado do que como magistrado, afrontando o que dispõe o art. 26, II, letra “c”, da LOMAN. E não se sabe de nenhuma providência adotada sobre os fatos, por parte da autoridade competente.

A Justiça não é feita de santos, mas pode obrar milagres, desde que calcada em atuação imparcial, digna e honesta; milagres que não exigem velas acesas porque decorrem de obrigações funcionais.

Com o indeclinável respeito e todas as vênias, parece que foi Satanás que inspirou os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski a exarar decisões que tentam restringir as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, uma das ferramentas mais importantes do país para frear as ambições desenfreadas de muitos magistrados brasileiros.

Resta ainda uma esperança, pois como as decisões foram em caráter liminar, o Pleno do Supremo Tribunal Federal poderá corrigir o equívoco cometido, sem nenhum demérito para a sua respeitabilidade.

Todos os juízes honestos que integram a Justiça brasileira deveriam, neste momento, de forma uníssona e determinada, concretizar apoio irrestrito e incondicional à ministra Eliana Calmon, que precisa safar-se desses encontros de parede a que estão tentando levá-la, principalmente por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem à sua frente um desembargador de São Paulo, da ativa, cuja Corte vem sendo alvo de investigação.