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NÃO

A Justiça Brasileira, E O RESPEITO ÓÓÓÓÓÓÓ!

The Brazilian Justice: BRAZIL ... COUNTRY WHERE YOU CREATE DIFFICULTIES TO SELL FACILITIES

A Justiça Brasileira: BRASIL... O PAÍS ONDE SE CRIAM DIFICULDADES PARA SE VENDER FACILIDADES

Disputa judicial impediu reforma de prédio que desabou no Rio

Por volta das 9h, o Centro de Operações da prefeitura do Rio informou que a rua do Lavradio foi totalmente interditada na altura da rua da Relação

Uma disputa judicial entre o Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), o Centro Cultural do Cordão da Bola Preta e três sócios do bloco, o maior do Rio, impediu a reforma do sobrado que desabou na manhã desta terça-feira no centro do Rio.

A construção ficava na rua do Lavradio, 90. Ao lado, na rua da Relação, 3, funciona a sede do bloco. Ambos os imóveis foram cedidos em comodato pelo governo do Estado em 2009. No entanto, a ocupação dos dois sobrados pelo Bola Preta é questionada na Justiça pelo Sinpol, que utilizou a construção da rua da Relação entre 2006 a 2009 e diz que investiu R$ 600 mil em reformas.

"Se a gente ainda tivesse o comodato, o prédio não teria caído porque teríamos concluído toda a reforma", garantiu o presidente do Sinpol, Fernando Bandeira. Ele suspeita que o incidente não tenha sido causado apenas pelo mau estado do sobrado, mas que os dirigentes do Bola Preta tenham causado a queda do segundo andar para pressionar a prefeitura a assinar convênio que libera recursos para a reforma do local. "Não posso afirmar com certeza, mas acho muito estranho."

Um segundo impasse contribuiu para que não fosse liberado o investimento de R$ 2,3 milhões, anunciado pela prefeitura do Rio para a reforma do imóvel no início do ano. Três sócios questionam na Justiça a legitimidade dos gestores do Centro Cultural para responder pelo Bola Preta.

Com o impasse, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu que o Centro Cultural Cordão do Bola Preta não poderia receber repasses públicos. "Sem o repasse, não temos como fazer as reformas. O Bola Preta não tem dinheiro e é uma obra muito cara", disse Pedro Ernesto Marinho, presidente do bloco.

Marinho afirmou que assume a responsabilidade por não ter feito a manutenção do imóvel. "No momento que assinamos o comodato, a responsabilidade é minha. Mas como você resolve uma obra dessas?", questionou o dirigente.

Ele contou que inicialmente o projeto era para que ali funcionasse o restaurante do Bola Preta. "A gente estava com medo, lógico, mas o que poderíamos fazer. Felizmente Deus é justo com quem é justo. Ele permitiu que não acontecesse nada de mal a ninguém."

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) informou em nota que fará um levantamento da região onde o prédio caiu. O órgão considera que a prefeitura não vem fazendo a conservação do bem público, que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Rio de Janeiro.

O subsecretário de Defesa Civil do município, Márcio Motta, explicou que a prefeitura não tem como fazer o escoramento de todas as obras que apresentam risco de desmoronamento na cidade. "Estes imóveis têm proprietários e eles estão sendo notificados para tomar providências."

A Justiça Brasileira: ATÉ AS PEDRAS SABEM!

Um em cada três integrantes dos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Um em cada três integrantes dos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos contra deputados e senadores. Levantamento do site Congresso em Foco informa que, dos 63 integrantes desses colegiados, 20 são alvos de 57 inquéritos ou ações. As acusações vão de crimes contra a administração pública e contra a Lei de Licitações, passando por corrupção e apropriação indébita previdenciária.

Esses colegiados serão responsáveis por avaliar os parlamentares supostamente envolvidos em ligações tenebrosas com o empresários de jogos ilegais Carlos Cachoeira. Indicado ontem pelo PT para presidir o Conselho de Ética, Wellington Dias (PT-PI) também é investigado em dois inquéritos.

Vale lembrar a frase célebre do STF sobre órgãos que julgam seus pares: "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares" .

ISTO NÃO É ORDEM E PROGRESSO! ISTO É RETROCESSO!

30/03/2012

 às 14:45 \ Política & Cia

Onde é que vamos parar? STJ absolve homem que estuprou três meninas de 12 anos e revolta senadores

A senadora Ana Rita (PT-ES) leu nota de repúdio à decisão do STJ (Foto: Agência Senado)

Amigos, dizem que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se.

Isso, porém, tem relação com as partes. Elas devem acatar sentença definitiva e pronto.

Mas decisão da Justiça, para quem tem obrigação de tratar de assuntos públicos, como jornalistas, discute-se, sim — e se criticam!

Como esse espantoso, absurdo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmado por uma turma do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual o fato de um homem ter estuprado três meninas de 12 anos não seria crime porque elas já se prostituíam.

Se um dos mais altos tribunais do país não protege crianças, e acha normal, não alcançável pelo Código Penal, que um adulto pratique sexo com meninas de 12 anos, onde é que vamos parar, em matéria moral, em matéria legal, em matéria de decência, em matéria de direitos humanos.

E a relatora do caso, no STJ, foi uma ministra — uma mulher!

Felizmente, várias vozes de peso no Senado se levantaram contra essa barbaridade.

Leiam a reportagem da Agência Senado e avaliem vocês mesmos:

Duas comissões do Senado se uniram, nesta quinta-feira (29), aos protestos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de relativizar o crime de estupro de vulnerável. A interpretação foi dada nesta semana por uma turma do tribunal que absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos.

Praticar sexo com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. É o que estabelece a legislação brasileira atual, que nos últimos anos tem caminhado para se tornar mais rigorosa, no intuito de coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Código Penal, em seu artigo 217-A, tipifica o crime de estupro de vulnerável, definido como “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena prevista, estabelecida pela Lei 12.015/2009, é de 8 a 15 anos de reclusão.

Revolta em entidades de direitos humanos

No entanto, a decisão do STJ, que absolveu um acusado de estuprar três meninas de 12 anos, colocou o dispositivo em xeque e causou a revolta de entidades de defesa dos direitos humanos, inclusive no âmbito do governo federal. Como o caso é anterior à alteração no Código Penal, o julgamento se baseou no antigo artigo 224, revogado, que estabelecia a presunção de violência quando a vítima era menor de 14 anos.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, divulgou nota em que repudia a decisão do STJ e pede sua reversão. O documento foi apoiado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI mista, afirmou que a decisão da corte desrespeita os direitos fundamentais das crianças e acaba por responsabilizá-las, quando estão em situação de completa vulnerabilidade.

Pedido de medidas ao procurador-geral e ao advogado-geral

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, leu a nota da ministra, segundo a qual será encaminhada solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para a reversão da decisão.

– Os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes – destaca a nota lida por Paim.

As meninas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais”, argumenta a decisão

O argumento usado pelo juiz de primeira instância e depois confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Terceira Turma do STJ é de que as meninas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. A decisão cria nova jurisprudência.

O entendimento dos juízes, expresso pela relatora do caso no STJ, é o de se relativizar a norma referente ao estupro de vulnerável. Em vez de ter um caráter absoluto, o crime de estupro de vulneráveis estaria relacionado ao próprio comportamento das crianças e adolescentes: “Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, sentenciou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ.

“Inaceitável” responsabilizar as vítimas

Já no governo, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, classificou como “inaceitável” o acórdão do TJ-SP, posteriormente confirmado pelo STJ. “Consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram”.

Em nome da CPI mista sobre violência contra a mulher, a senadora Ana Rita leu nota de repúdio ao acórdão confirmado pelo STJ, afirmando, a certa altura:

– A decisão proferida afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas. Rotulando-as como ‘meninas prostitutas’, elas não têm direito à proteção juridicamente garantida.

PELO JEITO, SÓ USANDO BONEQUINHO WOODOO!

Pode ou não pode
?

Relator Luiz Gonçalves e o presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp

Um tema criou polêmica na sexta-feira passada durante audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal: o fim da lei que criminaliza quem desacata o servidor público no exercício de sua função.

A OAB foi favorável à regra. Os advogados reclamam que não podem responder à altura abusos cometidos por alguns servidores.

Entre os presentes, representantes da Polícia Federal e do Ibama foram veementes na manutenção da lei. Quem também se manifestou nesse sentido foi o representante da CVM.

Segundo ele, há alguns investigados em processos do mercado financeiro que falam muito mais do que os servidores querem ouvir.

Por Lauro Jardim

BRASIL!!!! PAÍS DE TODOS?

29/03/2012

 às 15:54

VEJAM ESTE FILME, SENHORES DEPUTADOS! Às vésperas da votação do Código Florestal, por que não ouvir quem vive da terra?

Boa parte ecologismo radical deve achar que comida nasce nas gôndolas do Pão de Açúcar e do Carrefour. Não nasce, não! Tem de ser plantada. Já conversei com amigos da natureza que não saberiam distinguir um pé de alface de capim. Abaixo, segue um depoimento de Almerita Francisca da Silva. É uma agricultora de Igarapé Preto, no Amazonas. Seu depoimento foi colhido em Boca do Acre (AM). Por favor, vejam até o fim.

Eis aí. Volto a uma questão muitas vezes tratada aqui. Aquilo a que chamam “agronegócio” — as grandes empresas, especialmente papeleiras e o setor sucroalcooleiro — já têm a sua situação regularizada segundo o Código Florestal em vigência ou o que está para ser votado. Quem está em situação considerada ilegal e precisa ter sua vida regularizada é o pequeno, é o agricultor pobre.

Essa gente não mobiliza os “amigos da natureza” e os caridosos ecologistas. O jornalismo também lhes vira as costas porque prefere pensar que estamos numa luta do bem (os preservacionistas) contra o mal (os desmatadores). Ignora-se o Brasil real. Dona Almerita é do Acre, conterrânea de Marina Silva. Mas essa porta-voz da “nova política” não lhe dá bola.

Acho que o que vai acima explica, em boa parte, o fato de a então candidatado PV à Presidência (ela já deixou o partido) ter ficado em terceiro lugar no seu próprio estado na eleição presidencial de 2010. Obteve 23,58% dos votos, contra 52,18% de José Serra e 23,74% de Dilma Rousseff.

Dona Almerita quer plantar. Mas o onguismo verde e a Fundação Ford a querem pendurada no Bolsa Família!

Por Reinaldo Azevedo