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A Justiça Brasileira: BRASIL... O PAÍS ONDE SE CRIAM DIFICULDADES PARA SE VENDER FACILIDADES

Disputa judicial impediu reforma de prédio que desabou no Rio

Por volta das 9h, o Centro de Operações da prefeitura do Rio informou que a rua do Lavradio foi totalmente interditada na altura da rua da Relação

Uma disputa judicial entre o Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), o Centro Cultural do Cordão da Bola Preta e três sócios do bloco, o maior do Rio, impediu a reforma do sobrado que desabou na manhã desta terça-feira no centro do Rio.

A construção ficava na rua do Lavradio, 90. Ao lado, na rua da Relação, 3, funciona a sede do bloco. Ambos os imóveis foram cedidos em comodato pelo governo do Estado em 2009. No entanto, a ocupação dos dois sobrados pelo Bola Preta é questionada na Justiça pelo Sinpol, que utilizou a construção da rua da Relação entre 2006 a 2009 e diz que investiu R$ 600 mil em reformas.

"Se a gente ainda tivesse o comodato, o prédio não teria caído porque teríamos concluído toda a reforma", garantiu o presidente do Sinpol, Fernando Bandeira. Ele suspeita que o incidente não tenha sido causado apenas pelo mau estado do sobrado, mas que os dirigentes do Bola Preta tenham causado a queda do segundo andar para pressionar a prefeitura a assinar convênio que libera recursos para a reforma do local. "Não posso afirmar com certeza, mas acho muito estranho."

Um segundo impasse contribuiu para que não fosse liberado o investimento de R$ 2,3 milhões, anunciado pela prefeitura do Rio para a reforma do imóvel no início do ano. Três sócios questionam na Justiça a legitimidade dos gestores do Centro Cultural para responder pelo Bola Preta.

Com o impasse, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu que o Centro Cultural Cordão do Bola Preta não poderia receber repasses públicos. "Sem o repasse, não temos como fazer as reformas. O Bola Preta não tem dinheiro e é uma obra muito cara", disse Pedro Ernesto Marinho, presidente do bloco.

Marinho afirmou que assume a responsabilidade por não ter feito a manutenção do imóvel. "No momento que assinamos o comodato, a responsabilidade é minha. Mas como você resolve uma obra dessas?", questionou o dirigente.

Ele contou que inicialmente o projeto era para que ali funcionasse o restaurante do Bola Preta. "A gente estava com medo, lógico, mas o que poderíamos fazer. Felizmente Deus é justo com quem é justo. Ele permitiu que não acontecesse nada de mal a ninguém."

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) informou em nota que fará um levantamento da região onde o prédio caiu. O órgão considera que a prefeitura não vem fazendo a conservação do bem público, que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Rio de Janeiro.

O subsecretário de Defesa Civil do município, Márcio Motta, explicou que a prefeitura não tem como fazer o escoramento de todas as obras que apresentam risco de desmoronamento na cidade. "Estes imóveis têm proprietários e eles estão sendo notificados para tomar providências."