$eu Dinheiro,

Câmara aprova flexibilização de licitações para obras na educação

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras públicas ligadas ao setor da educação. O procedimento que flexibiliza as licitações já é utilizado para agilizar obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e também para obras do PAC. O projeto agora segue para votação no Senado.

A ampliação do RDC foi incluída pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) na Medida Provisória 570/2012, que concede um benefício adicional a famílias do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, de zero a seis anos de idade.

Com o Regime Diferenciado de Contratações, é possível a administração pública licitar uma obra por meio de contratação integrada. Assim, um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo, até a entrega final da obra. A bancada governista defendeu a implementação do regime.

A oposição tentou, por meio de destaque, retirar o dispositivo que ampliava o RDC para obras do sistema de ensino. No entanto, o artigo foi mantido pela maioria dos deputados. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), criticou a ampliação do procedimento que flexibiliza licitações. “Queremos mudar a licitação no setor de educação, mas abrindo brechas perigosas. Nosso voto é ‘não’ a esse contrabando, que não vem no projeto original.”

Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o Regime Diferenciado de Contratações “não é transparente”. “Estamos tentando demolir um dos princípios básicos da democracia, que é a transparência”, criticou.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o uso do RDC no setor da educação. “Estamos constatando que a Lei 8.666 [atual lei de licitações] facilita conluios. Por que atrasar o processo de modificação das regras de licitação se temos um procedimento [RDC] que já deu certo?”, afirmou.