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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

NÃO SEI SE É PARA RIR OU PARA CHORAR!

Íntegra do discurso do presidente da Câmara, Marco Maia
Proferido na solenidade de instalação da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura

Ao iniciarmos os trabalhos do Congresso Nacional nesta segunda sessão legislativa da presente 54ª legislatura, nunca é demais ressaltar a dinâmica do Poder Legislativo, na qual se impõe a retomada de desafios anteriores, bem como a atenção para os novos desafios que diariamente nos são colocados.

No ano passado, a Câmara dos Deputados participou da formulação de muitas matérias de grande interesse para a nossa sociedade, como, por exemplo, uma política permanente de reajuste do salário mínimo, a regulamentação da Emenda 29, a votação da PEC da Música, as alterações do Minha Casa, Minha Vida e a votação da primeira fase do novo Código Florestal, após 12 anos de tramitação, desde 1999.

Também discutimos e deliberamos sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, sobre a regulamentação do aviso prévio proporcional, sobre a Comissão da Verdade, sobre a criação do Estatuto da Juventude, além da regulamentação do acesso às informações, transformada na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece regras quanto à definição do que seja informação acessível e sigilosa, e certamente modificará o padrão de relacionamento entre as instituições e a cidadania.

Vale ainda destacar a implementação, em caráter permanente, da política de valorização do salário mínimo, que nos levará, em pouco tempo, a um patamar superior aos 500 dólares, caracterizando uma efetiva política de distribuição de renda com a diminuição das enormes diferenças sociais em nosso país, além de propiciar um vigoroso estímulo à nossa economia.

Enfim, em 2011, a Câmara aprovou 637 matérias, sendo 144 em Plenário e 493 em caráter conclusivo nas 20 Comissões Permanentes.

Entre outros temas que estamos amadurecendo um entendimento – e que retomaremos já a partir do primeiro semestre de 2012 – está a discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo que certamente proporcionará um importante volume de recursos a Estados e Municípios que lhes permitirão desenvolver ou aprimorar políticas públicas essenciais, bem como o atendimento em geral das demandas que mais afligem as suas respectivas comunidades.

Também se nos impõem a implementação de uma maior proteção aos terceirizados, bem como a análise do fundo de previdência do servidor público, que, aliás, já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa.

De igual modo, nossas atenções não podem perder a consideração da premência pela aprovação da Lei Geral da Copa, instrumento que formatará a organização deste tão grandioso evento e que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo.

Também daremos atenção especial e imediata ao aperfeiçoamento da chamada Lei Seca, de modo a enrigecer ainda mais os dispositivos legais para aqueles que misturam álcool e direção, na incessante busca pela redução dos tão nefastos acidentes de trânsito que vitimam ou mutilam milhares de brasileiros ano após ano.

Por fim, outro tema que está em nossa permanente consideração é o da reforma política. Devemos, nessa matéria, manter nossa perseverança, nossa paciência, pois se trata de um tema não apenas delicado, mas, ao mesmo tempo, imprescindível para o avanço da nossa democracia. Se conseguirmos efetivar a reforma política do possível, já teremos avançado sobremaneira rumo à configuração de um novo país.

Não podemos perder de vista, de igual modo, a responsabilidade que a Câmara tem para com a governabilidade. Em outras palavras, devemos, com independência, desenvolver e defender a pauta construída dentro do Poder Legislativo, graças a um esforço contínuo entre os partidos e seus parlamentares, compatibilizando-a, sempre que possível, e com habilidade política, com os projetos oriundos dos outros Poderes.

É essa perspectiva que nos leva, sobretudo nesse período de conjuntura econômica mundial duvidosa, a ter muito cuidado com a realização de despesas. Em outras palavras, temos como certo que os gastos públicos, nesse momento, devem estar diretamente ligados com o aumento da produção e com o desenvolvimento econômico do nosso país. Pelo mesmo motivo, A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem estar alertas e preparados para, se necessário, para votar medidas que protejam nossa economia, nossas indústrias, nossos trabalhadores, enfim, nosso país.

Neste ano, também viveremos um importante momento da democracia, que são as eleições municipais. Por conta disso, o tempo que disporemos para as votações estará reduzido, o que demanda uma compatibilização entre a pauta dos nossos trabalhos e a agenda eleitoral.

Vale ressaltar, contudo, que a eleição municipal sempre propicia um debate importante para todos nós, parlamentares e cidadãos, pois é neste momento que questões e problemas que afligem o cotidiano são revelados com grande veemência. Certamente, desse debate eleitoral, também surgirão novos desafios para o Legislativo Federal, o que nos permitirá continuar desenvolvendo nossos trabalhos em plena concordância com os anseios e as necessidades do nosso país. Aliás, essa deve ser a nossa obsessão: procurar aferir continuamente o que deseja o povo brasileiro. E o nosso esforço, nesse sentido, tem de ser contínuo.

Posso afirmar com tranquilidade que todos os sentidos da Câmara dos Deputados estão completamente voltados para a manifestação da nossa sociedade através das variadas formas de participação direta, inclusive, aquelas que internet vem propiciando.

Asseguro-lhes que nossa alma, como parlamentares, está em perfeita sintonia com os anseios e necessidades do nosso povo. A pauta do Poder Legislativo é a pauta do povo, é a pauta da Democracia. O nosso otimismo é irrefreável em busca desses ideais.


Muito obrigado.


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