Ana Arraes não entrega apartamento funcional e é multada
A ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes terá que pagar multa à Câmara dos Deputados por continuar ocupando o apartamento funcional a que tinha direito quando exercia o mandato de deputada federal. Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha que ter entregue o apartamento 30 dias após deixar o mandato, ou seja, em 21 de novembro do ano passado. Ela pediu tempo maior à Casa, já que aguarda a reforma do imóvel para o qual irá se mudar, mas não houve decisão ainda. A multa prevista em resolução da Câmara é de R$ 100 por dia além do prazo. A multa devida por Ana Arraes, considerando o dia de hoje, gira entre R$ 6 mil e R$ 9 mil.
Segundo o quarto-secretário da Casa, Júlio Delgado (PSB-MG), a decisão sobre o pedido feito por Ana Arraes depende de reunião da Mesa Diretora. Delgado, do partido de Ana e Eduardo Campos, comunicou a ela no dia 22 de novembro que o prazo acabara e que haveria multa. No dia 30 de novembro, a ex-deputada mandou carta pedindo mais tempo e citando que deputados que se licenciam para ocupar secretarias têm dois meses de prazo.
"Eu podia decidir. Mas como sou do PSB e para não dar margem a dúvidas, decidi submeter à Mesa Diretora. A multa será cobrada, o ato é claro. A Mesa decidirá se a cobrança será depois de um mês ou dois meses. Ela optou por ficar morando e pagar a multa por não ter onde morar, o apartamento onde irá morar está em obras", diz Delgado.
O secretário lembra que outro deputado nomeado para o TCU, Aroldo Cedraz, teve prazo estendido pela Câmara no apartamento funcional. Na época de Cedraz não havia ainda a resolução aprovada em junho passado estabelecendo prazo de 30 e 60 dias para a desocupação.
Delgado afirma que a Câmara optou por uma regra mais rigorosa na desocupação - prazo e multa diária - como forma de forçar os ex-deputados a deixarem os apartamentos. Segundo ele, agora que a Casa oferece os apartamentos reformados, a procura é grande. Quem opta pela verba de moradia, recebe R$ 3 mil por mês.
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