Ao julgar temas que mobilizam a sociedade, STF tornou-se consciência coletiva do Brasil - SE ME PERMITEM VOU TROCAR A PALAVRA "CONSCIÊNCIA" POR "DECEPÇÃO"!

Ao julgar temas que mobilizam a sociedade, STF tornou-se consciência coletiva do Brasil

De guardião da Constituição Federal a grande árbitro, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem ganhado um papel de destaque cada vez maior no país. Há quem aposte que nunca antes na história brasileira os temas sociais e políticos foram tão judicializados como nos últimos anos e 2011 foi o maior exemplo dessa mudança.

STF julgará temas polêmicos em 2012

No ano passado, praticamente todos os assuntos que mobilizaram os brasileiros acabaram nas mãos dos 11 ministros da Côrte e eles se tornaram uma espécie de consciência coletiva, que dá a palavra final dobre o que deve ou não ser feito. Uma consciência com poderes supremos que sequer podem ser questionados após uma decisão.

Entre os temas de peso cujo martelo final coube ao STF no ano passado estão a validade da união civil entre pessoas do mesmo sexo, das manifestações em favor da descriminalização da maconha e dos exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os ministros também julgaram questões relacionadas à economia, como o aumento do IPI para carros importados, e à política, como alguns itens da lei da Ficha Limpa.

A sobrecarga do Supremo com assuntos sociais divide a opinião de juristas. Francisco Rezek, professor, ex-chanceler do Brasil e ex-ministro do STF, faz parte do time que pede cautela na análise. Ele considera positiva a ampliação do papel do Supremo, mas acredita que temas como a Ficha Limpa poderiam ser resolvidos nas casas legislativas do país.

- Não podemos chegar à situação caricatural em que até questões internas do Congresso cheguem ao Judiciário. Só falta um deputado se queixar ao STF que o presidente da casa não lhe deu o direito de palavra em uma sessão. A judicialização de temas políticos tira do Supremo o tempo que deveria servir para temas jurídicos. Assim como se os parlamentares forem consumir seu tempo brincando de juízes, vão ficar sem tempo para aperfeiçoar a legislação, que é o papel deles.

Rezek destaca que o Brasil segue o modelo dos Estados Unidos, em que a Côrte jurídica é um dos poderes do país e assume a responsabilidade sobre decisões importantes para a população. Na maioria dos países europeus, afirma, os juízes são meros aplicadores da Constituição que resolvem questões penais, civis e trabalhistas.

- Em boa parte da Europa, o Judiciário não resolve conflitos entre cidadão e Estado. Eles acreditam que o poder só deve ser dado a quem ganhou esse direito pelo voto. Por isso os franceses chamam os EUA de governo de juízes. Nós somos minoria entre os que adotaram o modelo americano e o levamos às últimas consequências.

Em artigo publicado na revista Consultor Jurídico de dezembro, os professores de Direito Eduardo Mendonça e Luís Roberto Barroso, da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), argumentam que a população brasileira tem considerado que, em comparação com os representantes políticos, o STF é um agente mais equilibrado e afinado com o gosto popular para julgar assuntos de seu interesse. 

- Em alguns casos – sobretudo quando se trata de segmentos não representados ou que sofram rejeição nos ambientes de decisão majoritária –, a judicialização acaba sendo o canal de discussão mais acessível. Adicionalmente, o dever de fundamentar as decisões faz com que o Judiciário estabeleça um diálogo direto e explícito com a sociedade, que deve ser baseado em argumentos colhidos na ordem jurídica e justificados racionalmente. Isso não garante aceitação universal e certamente não afasta o risco de equívocos e distorções, mas facilita o controle. 

Em 2012, os brasileiros terão mais chances de verificar se os 11 ministros da suprema Côrte estão, de fato, afinados com o pensamento da maioria. Os testes serão feitos nos julgamentos de outros casos polêmicos, como o mensalão, o aborto de fetos sem cérebro e as cotas raciais em universidades públicas. Os holofotes serão ligados em fevereiro, com o fim do recesso no Judiciário.  

Corregedorias estaduais

O principal apelo do ministro Marco Aurélio diz respeito às corregedorias estaduais. Para ele, estes órgãos é que devem fiscalizar a atuação do judiciário em seus respectivos estados. 

"O CNJ pode avocar um processo se houver inércia da corregedoria, simulação, procrastinação ou mesmo falta de independência. O que não se pode é admitir que o conselho seja capaz de fazer melhor um serviço que pode ser feito por outros 90 órgãos", defende Marco Aurélio. "É muito fácil esquecer as regras estabelecidas. Todos queremos a correção de rumos e o saneamento das instituições públicas, mas sem atropelos".

O problema é que o CNJ foi criado justamente graças à inoperância das corregedorias estaduais, acusadas pelos próprios magistrados de serem cooperativistas em relação às investigações. 

"Elas sempre foram inoperantes e sequer podem investigar desembargadores. Com todo respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, essa alegação não procede", rebate Wadih Damous.