REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO! NADA FOI FEITO PELOS CANALHAS!

MP alerta: em Petrópolis, nada foi feito para evitar nova tragédia com a chuva

Quase um ano depois da tempestade, Justiça manda estado e município adotarem medidas de prevenção e instalar alarmes em áreas de risco

É sabido que, no prazo de um ano, seria impossível recuperar as cidades da região serrana do Rio atingidas pelas chuvas de janeiro. O mesmo raciocínio se aplica às medidas preventivas – afinal, a região acumula décadas de ocupação irregular do solo, ausência de mapeamento de risco e investimento em habitação. Mas a situação das cidades da serra fluminense, 11 meses depois da tragédia que deixou mais de mil mortos, mostra nem a catástrofe foi capaz de quebrar a inércia do poder público local em relação ao perigo a que está exposta a população. Em Petrópolis, medidas essenciais de prevenção, como um plano de contingência, uso de alarmes para mobilizar famílias em áreas de risco e treinamento para esses cidadãos, não saíram do papel – ou melhor, do discurso dos dias seguintes à tormenta.

O Ministério Público do estado do Rio obteve, na Justiça, decisão obrigando o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o município de Petrópolis e o governo do estado do Rio a implementarem um plano de contingência na cidade. A ação na 4ª Vara Cível de Petrópolis foi uma medida extrema. Em 30 de setembro, informa o MP, havia sido expedida uma recomendação dos promotores, para que a prefeitura de Petrópolis adotasse medidas como a divulgação dos alertas de chuvas fortes no site do município e com uso das redes sociais. Além disso, o MP pedia que fossem informados o endereço e os contados dos abrigos da cidade.

De acordo com o MP, desde então “não houve menção ao funcionamento e/ou responsabilidade pelo acionamento do sistema de alerta de sirenes” e avanços nas medidas propostas. Diz a ação movida pelos promotores: “às vésperas de um novo verão, no qual se prevê grande incidência e intensidade de chuvas na região serrana, nada foi feito de efetivo pelos réus para sanar o problema”.

A decisão judicial determina que o estado do Rio e o INEA instalem, até 25 de dezembro, o sistema de alarme por sirenes em Petrópolis; que o município coordena e opera um sistema de alerta para prevenir deslizamentos – com multa prevista de 100 mil reais para torres instaladas que não estejam funcionando. Os promotores assumiram a função de detalhar medidas. A ação civil prevê “pelo menos cinco carros” de som para circular por áreas que não receberam sirenes – citando especificamente os distritos de Cascatinha, Itaipava, onde ficaram concentrados os estragos, Pedro do Rio de Posse -; e requer que a prefeitura informe os locais que servirão de abrigo, em caso de desalojamento, entre outras medidas.