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Deputados ‘anônimos’ conseguem jogar lei anticorruptor para 2012

25/12/2011 3:32,

  

Deputados ‘anônimos’ conseguem jogar lei anticorruptor para 2012 Comissão especial da Câmara planejava votar em dezembro projeto que pune empresa que suborna agente público, mas tentativas de mudar texto forçam relator a negociar. Deputados do PMDB de Roraima e Rondônia tentam descaraterizar lei. Lobbies gostam de usar parlamentares de estados distantes, cujos eleitores são menos influenciados pela mídia do centro-sul.

BRASÍLIA – Ao contrário do que planejara uma comissão especial, a Câmara dos Deputados entrou em recesso nesta sexta-feira (23) sem votar projeto que muda a legislação para tentar efetivamente punir, e com mais rigor, empresas corruptoras. Os planos do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), foram atropelados por uma enxurrada de tentativas de mudar a proposta, entre as quais se destacam as de dois deputados do PMDB, eleitos em estados longínquos, que lutam para aliviar para quem suborna.

Juntos, Édio Lopes, de Roraima, e Natan Donadon, de Rondônia, apresentaram quase a metade de todas as 35 propostas de mudanças – conhecidas na linguagem do Congresso como “emendas” – recebidas por Zarattini. Algumas das 16 sugestões dos dois até se repetem, com conteúdo igual.

Ambos defendem, por exemplo, abrandar multas que podem ser aplicadas aos corruptores para algo entre 0,1% e 20% do faturamento das empresas – o texto original do governo propõe piso e teto maiores (de 1% a 30%). Donadon e Lopes também querem impedir que empresa pega subornando tenha cancelados os contratos que eventualmente assinou com órgãos públicos.

A aplicação de multas e o cancelamento de contratos são duas das principais inovações propostas pelo governo com o objetivo de combater a ação dos corruptores. Elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), o projeto parte da premissa que é muito difícil punir pessoas e empresas corruptoras criminalmente na justiça e que uma alternativa eficaz seriam sanções administrativas.

Tais sanções seriam definidas pelo próprio órgão público alvo da tentativa corrompedora, em processos com ritos bem mais sumários. Poderiam ser aplicadas ainda ao subornador punições como o pagamento para ressarcir o setor público pelo dano causado pela corrupção, ideia contra a qual Édio Lopes também se insurgiu, ao apresentar uma emenda para tirar isso do texto.

No Congresso, é comum ver lobbies privados atuando junto a parlamentares de estados distantes do centro do país para tentar influenciar votações que, se discutidas de forma aberta e ampla pela sociedade, talvez tivessem desfecho diferente. Qual a penetração que os grandes jornais ou os blogs de política, por exemplo, têm perante os eleitores de Édio Lopes, em Roraima, e Natan Donadon, em Rondônia?

Quando a comissão especial foi instalada, a muito custo – fazia um ano e meio que o projeto havia chegado à Câmara -, o relator montaram um calendário que previa a votação em dezembro. Foi obrigado a voltar atrás. “Recebi muitas emendas, e agora vamos ter que negociar. Não vamos homologar o texto do governo”, disse Zarattini à Carta Maior. “Devo apresentar meu parecer em fevereiro.”