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Fechem logo o CNJ

26/12/2011 11:38

É lamentável, mas não surpreendente, partindo de um dos membros do Supremo Tribunal Federal. No apagar das luzes de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello (nomeado por Collor quando era presidente) reduz os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário.

O CNJ era uma das esperanças da cidadania. Diante de um Judiciário moroso e omisso, nos Estados, a sociedade passou a confiar no Conselho criado precisamente para fiscalizar, controlar e punir erros cometidos por magistrados pelo Brasil afora.

Agora – veja só – em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa. Que iniciativa? O corporativismo, na Justiça, é tão presente e vigoroso quanto no Legislativo, Diferença nenhuma.

Após esse ‘presente’ de final de ano, cabe perguntar qual será, a partir de agora, o papel do Conselho Nacional de Justiça. E a quem o cidadão, quando ignorado ou prejudicado por magistrados desidiosos, deverá recorrer. Aos colegas de corregedorias?

A decisão liminar e monocrática do ministro Marco Aurélio Mello frustra mais ainda a sociedade justamente porque sucede ao manifesto corajoso e republicano da ministra Eliana Calmon que, ao defender a autoridade e competência do CNJ, denunciou que a Justiça está cheia de magistrados envolvidos com corrupção.

Ora, se é para engessar, pôr rédea curta, enfim, imobilizar o Conselho de Justiça, melhor fechá-lo de uma vez.

CRISE NA JUSTIÇA

A crise envolvendo a cúpula do Judiciário brasileiro serve ao menos para uma coisa: deixar o povo ciente de que ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser investigados.

O QUE IMPORTA

Curioso: a quebra do sigilo fiscal e bancário de 270 mil pessoas (atribuída ao CNJ) parece importar mais do que saber se os investigados receberam ou não dinheiro de forma ilegal.