Em nota, STF defende suspensão de investigação do CNJ
21 de dezembro de 2011 • 14h16
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta quarta-feira uma nota defendendo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da Corte devido a um passivo trabalhista da década de 1990. O próprio ministro Peluso, que também foi desembargador do TJ-SP, recebeu R$ 700 mil.
De acordo com a nota, o presidente do STF "repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do CNJ contra magistrados de 22 tribunais do País." O texto afirma ainda que a conduta "não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissiona. O ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski".
A corregedoria do CNJ começou em novembro uma devassa no TJ de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto aos salários. Além disso, um exame da evolução patrimonial de alguns deles está sendo feito. "Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos 'vazamentos' veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", criticou a nota do STF.
STALONE TINHA RAZÃO!
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