Diante de impasse, Senado desiste de votar fortalecimento do CNJ
21 de dezembro de 2011 • 17h04
Após as decisões dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rever as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esvaziar o poder do colegiado de dar início a investigações contra juízes suspeitos e suspender a inspeção feita pelo órgão de controle do Judiciário na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ - JOÃO PAULO CUNHA "UM DOS MENSALEIROS DO PT") do Senado decidiu nesta quarta-feira não colocar em votação uma proposta de emenda constitucional (PEC) que fortaleceria as funções do CNJ.
O projeto, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deixa claro que o CNJ tem direito de processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por integrantes ou órgãos do Poder Judiciário. Na última segunda-feira, em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio havia entendido que o colegiado só deveria dar seguimento a apurações contra juízes após análise anterior das corregedorias dos tribunais onde estão lotados os magistrados.
A desistência da votação do projeto ocorreu mesmo após um acordo entre governistas e oposicionistas de que seria votado o texto sobre as atribuições do CNJ. Autor da PEC, Demóstenes Torres classificou a suspensão da votação como "golpe". "O Eunício (Oliveira, presidente da CCJ) deu um golpe na gente. Estava o acordo feito, mas o presidente roeu a corda. Pressionado, ele deu uma de vereador e não votou", disse o senador.
A versão de Eunício Oliveira sobre o adiamento da votação é a de que regimentalmente o projeto não poderia ser apreciado pelo fato de já estar marcada uma audiência pública sobre as funções do CNJ. Sem esse debate preliminar, argumenta ele, os senadores não poderiam votar o texto de Demóstenes.
Em plenário, senadores também criticaram o adiamento da votação das atribuições do CNJ. "Hoje tivemos a chance e a oportunidade de ouro para demonstrar à sociedade brasileira o quanto esta Casa é comprometida com essas questões de ética, de transparência e de responsabilidade. Então, perdemos, e perdemos o bonde da história na hora de dar uma grande contribuição política", opinou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
"(A votação) seria um gesto. Nós sabemos que o resultado prático não é imediato, uma vez que a tramitação se prolonga, viria ao plenário e, depois, à Câmara dos Deputados. Mas (seria importante) o gesto, a resposta, o posicionamento, a postura da instituição a favor de uma instituição que tem por objetivo estabelecer uma fiscalização mais atenta, rigorosa e presente em relação às ações que ocorrem no Judiciário e que o desgastam", completou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Independentemente da falta de votação, o relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), já se posicionou contra o esvaziamento das funções do CNJ. "A competência do conselho para receber e conhecer de reclamações seria substancialmente esvaziada se concluíssemos pela compulsoriedade de um exame anterior pelas corregedorias e tribunais", resumiu ele.
O ministro Mello entendeu que colegiado não pode, como vem fazendo atualmente, investigar diretamente juízes suspeitos de irregularidades. Para o magistrado, o órgão de controle externo do Judiciário não tem autonomia para iniciar investigações contra juízes e deve dar seguimento a apurações apenas após análise anterior das corregedorias dos tribunais. A Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão.
STALONE TINHA RAZÃO!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
DESABAFOU? RIU? BRINCOU? SE COMOVEU? CHOROU? NÃO GOSTOU?
DE QUALQUER FORMA EU TENTEI! TÔ VENDO TUDO ESTÁ FAZENDO SUA PARTE! MAS SE GOSTOU OU NÃO, FAÇA SUA PARTE, COMENTANDO !