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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

TUDO SOBRE CORRUPÇÃO E VOTO DISTRITAL - SÓ NÃO ENTENDE QUEM NÃO QUER!


VOCÊ SABE QUAL O MELHOR ARGUMENTO PARA CADA UM DE NÓS QUERER O VOTO DISTRITAL?

RESPOSTA:

A MAIORIA DOS POLÍTICOS PROFISSIONAIS NÃO QUER O VOTO DISTRITAL! 

Sendo assim, se não é bom para eles, é porque é bom para o povo!

E VOCÊ SABE PORQUE EU QUERO O VOTO DISTRITAL?



Quero um representante que defenda os interesses do meu distrito e que não esteja no Legislativo para defender interesses próprios ou de corporações.


Quero ter o poder de fiscalizar de perto a atuação do meu representante e de cobrar o seu desempenho.

Quero ajudar a reduzir o gasto de campanhas e a combater a corrupção e o caixa-2.

Quero que meu voto sirva apenas para eleger meu representante. E não candidatos que não conseguem o número de votos necessários para se elegerem pelos seus próprios méritos.(veja quantos da corja o Tiririca levou com ele!)

Quero um Legislativo forte e democrático, que recupere a credibilidade para legislar em prol do interesse público e não em causa própria.

Quero votar no candidato de minha própria escolha. Não quero o voto em lista fechada, dando às oligarquias partidárias o direito de escolher quem será eleito.

Quero ter orgulho do meu representante pelo trabalho que presta ao meu distrito e ao país. Não quero ser um eleitor que esquece em quem votou em um mês após as eleições.

Quero que as lideranças locais tenham capacidade de disputar as eleições, com chances reais de vitória.

Não quero dinheiro público financiando campanha eleitoral. Quero o dinheiro público financiando serviços públicos de qualidade para o povo brasileiro.

Quero um sistema eleitoral que ajude a formar novas lideranças.

MANIFESTO DO VOTO DISTRITAL


A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

CLIQUE NO LINK ABAIXO QUE PODEMOS FAZER BEM MAIS DO QUE FOI FEITO NA ENQUETE DO SENADO!


SEM SAIR DE CASA VOCÊ JÁ ESTÁ AJUDANDO A MUDAR O BRASIL!


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O meu numero de assinatura é o 13.258! Participe também! Faça alguma coisa, e não fique só reclamando! divulgue para seus amigos!


"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" (Martin Luther King)

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Deputado Reguffe pede 'corte brutal' de comissionados
Parlamentar que solicitou ao governo dados sobre os funcionários de confiança e descobriu que há mais de 23.000 deles, critica inchaço da máquina pública

"Uma boa parcela dos cargos comissionados está mais preocupada em atender o político que o indicou do que o contribuinte"

A edição de VEJA desta semana mostra o tamanho do loteamento da máquina pública no país. São exatos 23.579 cargos de comissão, ocupados sem a necessidade de concurso público. Os dados foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento depois do pedido do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF). A Inglaterra, por exemplo, tem 300 cargos comissionados. No Chile são 600. Na França, 4.000. O excesso só comprova aquilo que se sabia há tempos: os espaços na Esplanada são usados como moeda de troca pelo governo. Eleito com a maior votação percentual da Câmara, Reguffe tem enfrentado uma cruzada quase solitária pela redução da máquina pública. Antes que alguém questionasse, ele tratou de enxugar a estrutura do próprio gabinete: dos 25 comissionados que poderia nomear, indicou 9. O deputado também defende que seu partido entregue os cargos do Ministério do Trabalho para poder atuar com independência. Reguffe conversou com o site de VEJA.

Os cargos de confiança são mesmo necessários? Alguns cargos devem ser comissionados sim, como chefe de gabinete e assessor direto. Mas há um excesso desses cargos na máquina pública e isso não segue os interesses do contribuinte. Há muitos postos, uma imensidão, que são ocupados por pessoas sem qualificação técnica para exercê-los. O que tem que valer não é a filiação partidária e sim a qualificação técnica e moral do indicado. 

Seria preciso mexer em uma estrutura consolidada há anos. É preciso mudar a forma de ocupação dos cargos públicos. De um lado, temos que reduzir bruscamente o número de cargos comissionados. A França tem 4.000. Os Estados Unidos, 8.000. Aqui, 23.579. Países como a Alemanha têm 500 cargos, apenas. É preciso também que se criem planos de carreira que motivem o servidor concursado, porque muitos deles são extremamente competentes, mas estão desmotivados. É necessário que exista formas de ascensão profissional, como bônus de desempenho, para que esses servidores tenham motivação dentro do serviço público.

O alto número de comissionados é um indicativo do tamanho da máquina movida pela corrupção? É importante que nós tenhamos um estado que cumpra seu papel, que é a devolução de serviços públicos de qualidade ao cidadão. É claro que existem exceções, mas boa parcela dos cargos comissionados está mais preocupada em atender o político que o indicou do que o contribuinte, que é a finalidade. Esses cargos deveriam ser reduzidos bruscamente porque muitos são escolhidos apenas pela filiação partidária do indicado e não pela qualificação técnica. A presidente Dilma, que está me surpreendendo positivamente nesse início de governo, tem a chance de fazer esse gesto corajoso e fazer um corte brutal, exigindo critérios mais rigorosos para a ocupação desses cargos.

Há quem diga que, por ser um país gigantesco, o Brasil realmente precisaria dessa quantidade de cargos comissionados. Os Estados Unidos são maiores do que o Brasil e têm muito menos cargos. Não justifica. Isso não é só no governo federal. Os governos locais e as prefeituras repetem isso. Preferem nomear cargos comissionados para garantir o quinhão a cada político em vez de buscar pessoas qualificadas para servir a sociedade, que deveria ser o correto. Quando era deputado distrital, pedi ao governo local o número de cargos comissionados. Na época, eram 15.553. Mais do que o triplo da França.

Para resolver isso, não seria preciso mudar primeiro a lógica das alianças partidárias? Os ministérios e os órgãos públicos não podem ser propriedade de um partido político. Eles pertencem à sociedade e ao contribuinte, a quem deveriam servir e prestar contas. Não são propriedades dos partidos políticos, são propriedade da sociedade.

O senhor defende, então, que o PDT entregue o Ministério do Trabalho? Na minha concepção, o partido deveria adotar uma posição de independência, elogiando o que é certo e criticando o que está errado. O PDT daria uma melhor contribuição para o país estando nessa posição, sem cargos. Quando você não tem cargos no governo, seu elogio tem mais autoridade e, sua crítica, mais legitimidade. Na minha concepção, o partido deveria adotar uma postura de independência – que, aliás, é como eu ajo no meu mandato. Um parlamentar que vota sempre sim ou sempre não só porque aquilo vai beneficiar ou prejudicar o governo não tem a menor consciência do que é a sua responsabilidade.


Isso vale para o PDT? Vale para todos. Passa para a sociedade a impressão de que a política é um grande balcão de negócios. Política tem que ser um debate de ideias, de convencimento. É muito mais do que brigar por cargos no governo e liberação de emendas. O estado gasta muito com as atividades-meio e pouco com as atividades-fim. Educação, saúde e segurança pública: é para isso que serve o governo. Hoje, 91% do que o estado arrecada é gasto com o custeio da própria máquina. Sobra muito pouco para investimento. Temos 38 ministérios. Na década de 1960, eram 12.



APENAS COM DEPUTADOS E SENADORES COMPROMETIDOS COM O POVO PODEREMOS MUDAR NOSSO PAÍS!


CONCORDO COM O DEPUTADO REGUFFE! TODA E QUALQUER MUDANÇA NO SISTEMA POLÍTICO DEVE PASSAR POR UM REFERENDO POPULAR, É UMA DECISÃO MUITO IMPORTANTE PARA SER TOMADA POR AQUELES QUE EM SUA MAIORIA NÃO SE IMPORTAM COM O POVO!











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MANUAL PARA COLOCAR EM SEU BLOG O FORMULÁRIO DE COLETA DE ASSINATURAS PARA O MANIFESTO DO VOTO DISTRITAL.

1 – Ir para Design;










2- Clicar em “Adicionar um Gadget”






3 – se abrirá a seguinte janela:

 Clicar nessa caixinha logo acima com o sinal < >

 4 – vai se abrir a seguinte janela!














O código HTML do voto distrital deve ser colado aqui dentro

Depois disso feito, vai ficar como o meu abaixo e as pessoas podem assinar de dentro do seu blog pois o resultado vai para o voto distrital!

















ESTE É O CÓDIGO A SER COLADO:













Colocando o coletor de assinaturas do Voto Distrital em seu BLOG, você estará ajudando a acabar com os corruptos! Se você realmente quer ajudar insira o coletor de assinaturas em seu blog, de preferência logo no inicio!

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10 MOTIVOS PARA APOIAR O VOTO DISTRITAL!

Escolher fica mais fácil

Na eleição para deputado federal, analisar o perfil de cada um dos candidatos que se apresentam é uma missão quase impossível. Em São Paulo, na última eleição, havia 1131 nomes concorrendo a uma vaga na Câmara. Se um eleitor dedicasse uma hora para estudar o currículo de cada candidato, precisaria de 47 dias ininterruptos para concluir a análise. A miríade de políticos que surge na TV pedindo votos com a velocidade de disparos de metralhadora mais confunde do que esclarece. No sistema de voto distrital, esse problema desaparece, já que cada partido pode apresentar apenas um candidato por distrito. Ou seja: na pior das hipóteses, o eleitor terá de comparar as propostas de 27 concorrentes — o número de legendas registradas hoje no Brasil. A tendência, no entanto, é que o número de candidatos competitivos seja ainda menor, equivalente ao de candidatos a prefeito. Com um horizonte de escolhas mais restrito, fica mais fácil para o eleitor tomar uma decisão bem pensada.



Quem elege, fiscaliza

No ano passado, uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral mostrou que, um mês depois da eleição, 22% dos brasileiros não faziam ideia do nome do candidato em que haviam votado para deputado federal. É um ciclo vicioso: o eleitor não se sente representado por nenhum parlamentar, por isso se esquece do nome dos políticos e, assim, abre mão do direito de fiscalizá-los. No sistema distrital, essa situação muda radicalmente, já que cada distrito passa a ter apenas um representante. Lembrar seu nome poderá ser tão automático quanto lembrar quem é o prefeito da cidade. Com isso, a fiscalização popular sobre os parlamentares começará, enfim, a funcionar. Cada deputado terá sobre ele os olhos de todo um distrito. O que ele fizer em Brasília terá grande repercussão em sua base — para o bem ou para o mal. “Com o voto distrital, os eleitores se sentem mais motivados para acompanhar a atuação do seu parlamentar, cobrar as suas promessas e pressioná-lo. O modelo reforça a percepção dos eleitores de que estão sendo de fato representados. Na democracia, isso não é pouca coisa”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.



A campanha fica mais barata

A vida no Brasil é cara, mas poucas coisas são tão caras por aqui quanto fazer uma campanha eleitoral. Em 2010, as 5100 pessoas que concorreram em todo o país a uma vaga na Câmara declararam gastos que, em conjunto, alcançaram 1 bilhão de reais (sem contar o caixa dois, claro). Entre os que se elegeram, o custo médio das campanhas ficou em 1 milhão de reais. As campanhas brasileiras são caras, porque, pelo sistema atual, cada candidato precisa disputar votos com todos os outros candidatos e em toda a extensão de seu estado. Há desde o custo com viagens e deslocamentos até os gastos com carros de som, bandeiras, adesivos, camisetas, cabos eleitorais e tudo o mais que possa ajudar o candidato a se destacar em meio à concorrência. Por esse motivo, é praticamente impossível chegar ao Parlamento sem uma estrutura milionária. E quem precisa de milhões de reais para se eleger fica sujeito a ter de defender os interesses de empresas camaradas que topam financiar empreitadas tão caras. Uma campanha milionária é o primeiro passo para corromper o eleito. No sistema distrital, os votos são disputados em um território delimitado, reduzido. Como o campo de batalha é restrito, os custos de campanha caem. E a independência dos eleitos aumenta.



Acaba o efeito Tiririca

A eleição de 2010 escancarou um dos maiores absurdos do sistema eleitoral brasileiro. Das 513 cadeiras da Câmara, apenas 36 foram ocupadas por políticos que chegaram lá com os próprios votos. Os outros 477 eleitos — 93% do total — conseguiram o mandato graças a votos dados a outros políticos ou às suas legendas. Isso ocorre por causa da obtusa regra do quociente eleitoral. Ela estabelece que as cadeiras do Parlamento sejam divididas entre as siglas, e não entre os indivíduos mais votados. Por isso, um candidato pode perder a vaga para um concorrente que teve votação menor, dependendo do partido em que está. É uma confusão que desorienta o eleitor e faz com que os votos dados a um político sejam usados para eleger outro. Para tirarem vantagem dessa distorção, os partidos buscam lançar os chamados puxadores de votos — candidatos de escassas credenciais e farto apelo popular, como o palhaço Tiririca. Na última eleição, ele teve 1,3 milhão de votos em São Paulo. Garantiu a própria eleição e a de mais três “caronistas” que estavam em sua coligação. Com a adoção do voto distrital, essa farra acaba. Para se eleger deputado, o político terá de vencer a disputa no seu distrito sozinho, sem apelar para puxadores de votos ou coligações. Os parlamentares só serão eleitos com os próprios votos.



O gasto público diminui

Como uma mudança no sistema eleitoral pode ajudar a conter os gastos públicos? Simples: quando o Congresso está repleto de deputados que representam grupos de pressão organizados (sindicalistas, usineiros, empresários que só mamam no estado), a tendência é que eles façam de tudo para carrear recursos públicos para esse pessoal. Uma central sindical, por exemplo, pode tornar-se um verdadeiro tragadouro de verbas se contar com uma dúzia de deputados dispostos a ajudá-la na tarefa. É o que acontece hoje no Brasil. “Como o governo precisa de sustentação política, permite que os deputados enviem dinheiro público, por meio de emendas parlamentares, para saciar esses grupos de pressão organizados”, diz o cientista político Octavio Amorim Neto. Só neste ano, 7 bilhões de reais poderão ser repassados por esse caminho. Para os deputados, o cálculo é simples: se agradarem a um grupo restrito, terão dinheiro e votos suficientes para se reeleger, mesmo que para isso tenham de tomar atitudes que possam desagradar ao conjunto da sociedade. Já no sistema distrital, os congressistas não precisarão se preocupar com esses grupos organizados, mas apenas com os eleitores de suas bases. A demanda do Congresso por recursos públicos diminuirá. Um estudo internacional conduzido pelos economistas Torsten Persson e Guido Tabellini constatou a validade desse raciocínio: em países que usam o voto distrital, o gasto do governo em relação ao PIB é, em média, 9 pontos porcentuais menor que nos outros.



Os corporativistas perdem espaço

O sistema atual é feito sob medida para beneficiar candidatos que representam interesses de categorias como a dos sindicalistas. Eles se elegem às pencas para o Congresso, porque sabem tirar proveito do corporativismo. A ideia de que trabalhadores de determinado segmento profissional ou igreja estejam representados em Brasília é, evidentemente, legítima. O problema é a vantagem indevida que seus representantes têm sobre os demais candidatos, que não contam com o voto corporativista. No sistema distrital, o jogo volta a se equilibrar, já que, no caso de um candidato sindicalista, seus eleitores estariam geograficamente mais espalhados (uma vez que nem todos os filiados de um sindicato vivem em um mesmo distrito), o que diminuiria o poder de fogo da candidatura. O mesmo raciocínio vale para candidatos de base religiosa, como pastores evangélicos. “O deputado distrital tende a ser um político de maior envergadura por uma razão simples: ele precisa do apoio da maioria dos eleitores de seu distrito, e não apenas dos votos de um só segmento, cujo interesse é, por definição, estreito”, diz o cientista político Bolívar Lamounier. Estima-se que, se o voto distrital estivesse em vigor na última eleição, 35 sindicalistas e 21 políticos de base religiosa não teriam sido eleitos.



As oligarquias se enfraquecem

Por motivos que vão dos mais justos aos menos republicanos, é enorme o número de políticos no Brasil que não me-dem esforços para fazer com que parentes — cônjuges, filhos, sobrinhos — também entrem para a política. Na maioria dos  casos, essas tentativas têm como único objetivo perpetuar oligarquias. Integrantes de velhos clãs sempre contam com sobrenomes poderosos e dinheiro farto para se eleger. Dessa forma, fazem campanhas portentosas e conseguem reunir votos suficientes para obter um passaporte para a Câmara. No sistema distrital, eles continuariam fazendo campanhas ricas, mas teriam de disputar voto a voto com lideranças regionais, o que tornaria suas campanhas bem mais duras. Se o sistema distrital estivesse em vigor em 2010, 28 representantes de oligarquias políticas teriam tido muito mais dificuldade para ser eleitos para a Câmara.



Aumenta a força das capitais

Um dos efeitos pouco conhecidos do sistema eleitoral brasileiro é que, hoje, as capitais elegem poucos, pouquíssimos, representantes para a Câmara. A maioria dos deputados mantém bases restritas ao interior. Todos eles, no entanto, fazem campanha agressiva nas capitais de seus estados, onde vive a maior parte da população. Assim, os voto das capitais se distribuem entre dezenas ou centenas de candidatos. “O resultado é que, com a fragmentação da votação nas maiores áreas urbanas, poucos candidatos oriundos das capitais conseguem se eleger. Vai-se interiorizando, dessa forma, a representação, o que afasta o Legislativo dos interesses da parcela mais politizada, mais educada e mais reivindicante do eleitorado nacional”, diz o cientista político Amaury de Souza. Apenas quinze deputados federais eleitos pelo estado de São Paulo em 2010 tiveram mais de 50% dos votos na capital do estado. Se estivesse em vigor o modelo distrital, a representação da cidade de São Paulo teria de ser de 27 deputados — número de distritos que haveria na metrópole, respeitados os critérios de distribuição populacional. Assim como São Paulo, todas as demais capitais brasileiras ganhariam mais peso político com a mudança.



O Congresso é fortalecido

A experiência internacional demonstra que países com voto distrital têm um Congresso forte, com um comportamento independente em relação ao Executivo. Isso ocorre porque os parlamentares sabem que, se apenas cumprirem ordens do governo, terão problemas para se reeleger em suas bases. “No sistema distrital, o deputado precisa fazer mais esforço para se destacar”, diz Antônio Octávio Cintra, consultor da Câmara e professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais. De fato, como apenas um candidato é eleito por distrito, a corrida para o Legislativo repete a lógica da corrida à prefeitura: há embate eleitoral direto. Os candidatos apontarão o que consideram falhas ou fraquezas dos concorrentes. O eleitor passa, então, a levar em conta não apenas as características do seu candidato favorito, mas também as possibilidades que este tem de derrotar o político que ele não quer ver em Brasília. “O eleitor passa a votar também contra o candidato de quem não gosta. Há uma reorientação do eleitorado”, explica Cintra.



A corrupção reflui

Com base no “toma lá dá cá”, estabeleceu-se que política no Brasil funciona da seguinte forma: em troca do apoio necessário para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, o governo oferece cargos à sua base no Congresso. Assim, para ocuparem espaços na máquina pública, os partidos não procuram técnicos gabaritados, mas gente que seja obediente à cúpula — o que inclui a disposição para, se necessário, contribuir a qualquer custo para o fortalecimento da legenda e, não raro, do seu caixa. O controle de cargos é visto como uma maneira de levantar recursos para custear campanhas, manter em alta o partido e perpetuar sua área de influência sobre o governo. O resultado, invariavelmente, é o aumento da corrupção. No sistema distrital, os eleitos estão menos subordinados à direção do partido do que aos eleitores de sua região. Para se reelegerem, o essencial será a lealdade para com sua base, e não para com os caciques. Estudos mostram que países com voto distrital têm 20% menos casos de corrupção do que países com voto proporcional com lista fechada. “Diferentes sistemas eleitorais têm efeitos diversos sobre o grau de corrupção. Casos como o do Brasil, com muitos candidatos apresentados em lista aberta e que competem em áreas demasiado vastas, estimulam a ilegalidade. A corrupção e a busca por um número gigantesco de votos andam de mãos dadas”, diz a cientista política Miriam Golden, da Universidade da Califórnia. Ela analisou a relação entre corrupção e sistemas eleitorais em 42 países. “Quando a campanha eleitoral tem de ser feita em regiões muito grandes e com vários partidos, os estímulos para obter recursos ilegais são mais fortes do que o medo das denúncias de adversários”, diz. Por último, mas não menos relevante, o voto distrital pode ser aplicado também a eleições estaduais e municipais, com todas as vantagens elencadas nesta reportagem.


AGORA COMPARE TUDO ISSO QUE VOCÊ VIU ACIMA COM A BAGUNÇA QUE É HOJE! É TUDO UMA QUESTÃO DE BOM SENSO! O VOTO DISTRITAL PODE NÃO SER O MELHOR SISTEMA DO MUNDO, PORÉM COM ELE TEMOS PARTICIPAÇÃO E NÃO SOMOS TRATADOS COMO PALHAÇOS! AGORA DIVULGUE PRA TODOS QUE VOCÊ CONHECE E VAMOS ASSINAR O MANIFESTO!

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Minorias: Com o voto distrital, as minorias ficam subrepresentadas?

Não. Em modelos de maioria simples, como no Reino Unido, isso pode acontecer. Mas com o Sistema Majoritário de Dois Turnos, como proposto pelo Movimento, as minorias garantem representatividade.

De qualquer forma, há grandes maiorias também sem representação no Congresso Nacional, apenas 7% (36 dos 513 deputados) do Parlamento foi eleito com votos próprios em 2010. Os demais 477 (ou 93% do total) foram eleitos com as “sobras” partidárias, isto é: os votos dados a milhares de candidatos, a maioria dos quais não se elegeu. Há um grande número de excluídos em nosso sistema eleitoral atualmente.

Bipartidarismo: O voto distrital reduz o número de partidos. Não há uma forte tendência ao bipartidarismo?

Se a regra eleitoral for a maioria simples, haverá tendência para o bipartidarismo. Mas não se a regra for a maioria absoluta (com segundo turno caso nenhum dos candidatos alcance 50% dos votos mais um). É o que ocorre na França (voto distrital com dois turnos), preservando um multipartidarismo moderado. De qualquer forma, os partidos de aluguel, com poucos votos, tendem a desaparecer com o voto distrital pois, sendo majoritário, eles não conseguirão depender mais dos grande partidos. Com o voto distrital será o fim da fórmula puxa-puxa.

Curral Eleitoral: O voto distrital não consolida o poder dos coronéis locais? Não há um incentivo ao voto de cabresto?

A população brasileira é 82% urbana e um terço vive em grande áreas metropolitanas. Os termos “coronéis” e “cabresto” remetem a um distante passado rural, muito diferente da realidade política do Brasil atual. Além disso, traz uma visão preconceituosa que considera sinônimos os termos “rural”, “poder local” e “cabresto”. Os candidatos de redutos eleitorais do interior disputarão as eleições, mas terão que competir com outros candidatos que antes não participavam do processo eleitoral.

Vereadores de Luxo: Com deputados pensando apenas em seus distritos, quem pensará nos temas nacionais?

Não é por ter sido eleito por um distrito que um candidato não se sentirá motivado a tratar de temas nacionais. Winston Churchill, primeiro ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra, é um bom exemplo. Com o voto distrital, candidatos de metrópoles, por exemplo, defenderão questões mais amplas, nessas regiões um distrito estará muito interligado ao outro.

Deve-se também considerar que a maioria dos “temas locais” são, de fato, nacionais como meio ambiente e saneamento, transporte e qualidade de vida, criação de empregos, saúde e educação, apenas para citar os mais importantes.

Mudanças: Muitos países estão repensando seus sistemas eleitorais. O Reino Unido quer abandonar o Majoritário e ingressar no Proporcional. Não estamos na contra mão do mundo?

Os países têm repensado seus sistemas eleitorais tanto na direção do voto distrital quanto do voto proporcional. Este último tem sido defendido como sendo o mais adequado para o Reino Unido desde o final do século XIX. No século XX, a França fez o caminho inverso, do proporcional para o distrital majoritário. Outros países, como a Alemanha, Itália, Rússia, Japão, México e Nova Zelândia adotaram o voto distrital misto (parte majoritário e parte proporcional). Ou seja, cada país entende sua necessidade fundamental e utiliza o sistema eleitoral que mais se adapta ao que precisa.

Problemas: Quais são, então, os problemas do voto distrital?

O principal desafio do voto distrital é a delimitação dos distritos eleitorais. Por exemplo, no Estado de São Paulo, com 70 cadeiras na Câmara de Deputados, seriam criados 70 distritos, boa parte dos quais agrupariam municípios de menor porte até alcançar o tamanho médio da população a ser representada (equivalente ao total da população de 16 anos e mais dividido pelo número de cadeiras em disputa). Na capital e grandes cidades, no entanto, o processo seria invertido, dividindo-as em vários distritos (a cidade de São Paulo poderia ter 20 ou 21 distritos eleitorais). Para evitar manipulações na formação dos distritos visando garantir a maioria dos votos para algum partido ou grupo político, é essencial que a distritalização seja feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base em dados fornecidos pela Fundação IBGE.

Qual o custo médio de uma campanha eleitoral e como o Voto Distrital pode diminuí-lo?

Em média um deputado gasta cerca de 100 mil reais por campanha eleitoral. No entanto a pergunta correta é qual o gasto de campanha de um deputado que consegue se eleger? Estes gastam, em média, um milhão de reais. Este alto valor impossibilita a competição justa entre candidatos com diferentes fontes de renda.

Com o voto distrital os custos de campanha caem entre 5 e 7 vezes. Portanto, existe uma disputa mais democrática onde a vitória de um candidato se dá por outras questões que não a sua força econômica.

Qual a diferença entre voto distrital puro, misto e distritão? Qual melhor?

Primeiro ponto: tecnicamente esse nomes não existem. Só existem dois tipos de sistemas eleitorais: proporcional e majoritário. Nosso sistema atualmente é o proporcional. O movimento #euvotodistrital defende a implementação do Sistema Majoritário de Dois Turnos. Esse sistema aproxima o eleitor de seu representante e garante a representação de minorias no Congresso Nacional. Portanto, é o melhor sistema para o Brasil.

Distrital Puro: O movimento não defende o distrital puro. O voto distrital puro se refere, provavelmente, ao modelo Inglês no qual o candidato com mais votos ganha. Ou seja, se um candidato tem 40% dos votos e o restante dos candidatos não o ultrapassam, ele é eleito em apenas um turno. Não existe segundo turno nesse modelo.

Distrital Misto: Nesse sistema, metade das cadeiras do congresso são distribuídas pela mesma formula atual e a outra metade pelos distritos. Mesmo não sendo o modelo ideal, já mostra um primeiro passo em direção a mudança.

Distritão: Um Estado seria um grande distrito no qual os candidatos com mais votos venceriam. Esse modelo é o mais injusto pois candidatos com menor força econômica são quase automaticamente retirados da disputa. Além disso, o “distritão” dá força excessiva aos líderes de partido que dominariam as indicações para disputar as eleições. Seria o fim dos puxadores de votos, entretanto aumentaria ainda mais a distância entre eleitor e representante.

O governo apoia lista fechada. Essa realmente não é a melhor solução?

A lista fechada retira o direito do cidadão de votar diretamente em seu candidato. Quem escolhe a lista dos representantes é o partido. A lista fechada está na contramão da história: em vez de consolidar o voto direto no país, essa proposta implementa o voto indireto. É um sistema que afasta ainda mais o eleitor do seu político e diminui a autonomia do cidadão nas eleições.

Qual seria a nova dinâmica de governabilidade com o Voto Distrital?

Hoje, a governabilidade se configura, basicamente, em loteamento de cargos de acordo com os partidos. Sem a fiscalização direta de seu eleitor, o político tem grandes benefícios em aceitar a troca de voto no plenário por um cargo dado a seu partido.

Cargo=Voto no Plenário.

Com o Voto Distrital, o político terá vínculo direto com seu distrito, seu eleitor e o projeto para aquela região. As negociações políticas ganham um novo fator, o vínculo do político com seu eleitor.

Vínculo=Voto no Plenário

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Reforma Política
Comissão do Senado aprova voto em lista fechada

Pela proposta, eleitor não escolheria diretamente candidatos a vereador ou deputado. Em vez disso, votaria na legenda, responsável por ordenar lista

Gabriel Castro

A Comissão da Reforma Política no Senado aprovou nesta terça-feira, com 9 votos a favor, 7 contra e 4 abstenções, o modelo de voto proporcional com lista fechada para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O tema ainda será submetido ao aval do plenário do Senado e da Câmara. A proposta derrotada previa que os mais votados se elegessem de forma direta, independentemente dos partidos. É o chamado "distritão".

Com o voto em lista fechada, o eleitor escolhe a legenda que mais lhe agrada, e não mais o candidato, individualmente. Os eleitos sairiam de uma lista pré-organizada pelo partido. Um exemplo: se o PMDB obtiver votação suficiente para conquistar cinco cadeiras de deputado federal pelo Rio de Janeiro, os cinco primeiros nomes da lista seriam empossados.

A ideia é defendida pela bancada do PT - partido que, segundo demonstram pesquisas frequentes, tem o maior índice de simpatizantes entre o eleitorado brasileiro. "A nossa expectativa é de que possamos fazer um trabalho de convencimento que nós entendemos o melhor, porque fortalece os partidos e o mais importante é que nós vamos baratear a campanha e criar as condições para o financiamento público", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, foi voto vencido, mas disse que o importante é o posicionamento dos senadores:"Eu respeito a proposta vencedora. A pior situação que poderia ocorrer seria a não-tomada de decisão, embora eu não ache que o sistema proporcional seja melhor".

A Comissão da Reforma Política no Senado deve voltar a se reunir na terça-feira, para analisar temas como a cláusula de barreira, a candidatura avulsa e os prazos de filiação partidária para candidatos.

SE O VOTO EM LISTA FECHADA FOR APROVADO, AS QUADRILHAS VIVERÃO FELIZES PARA SEMPRE!

ESTA É A MELHOR SOLUÇÃO!


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O RESULTADO DA UNIÃO POR UMA CAUSA JUSTA, SÓ PODE RENDER BONS FRUTOS! AGORA PRECISAMOS TRABALHAR INTENSIVAMENTE PELO VOTO DISTRITAL! O VOTO DISTRITAL ATUALMENTE É A ÚNICA LUZ NO FINAL DESSE TÚNEL! É O PRIMEIRO PASSO PARA SE MORALIZAR ESTE FEUDO DE UNS POUCOS! SE CADA UM DESSES 426.218 BRASILEIROS E BRASILEIRAS ASSINAREM O MANIFESTO PELO VOTO DISTRITAL, PODEMOS ESTAR MUDANDO OS RUMOS DE NOSSO PAÍS, E COM ISSO, TODO O NOSSO FUTURO!


NOME... E-MAIL... RG... E VONTADE! SÃO AS QUATRO COISAS QUE SEPARAM VOCÊS DO RESPEITO QUE VOCÊS MERECEM!



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#euvotodistrital

Nome... e-mail... RG... e Vontade de Mudar!
São as quatro coisas que separam você de um Brasil melhor! Assine o manifesto pelo voto distrital! O formulário taí do lado!















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ELES SÃO CONTRA!

MAS

#EUVOTODISTRITAL

2 comentários:

  1. Carlão, o congratulo pela iniciativa. Vou virar assidua. Votei no distrital e vi a enlouquência da Cidinha Campos, nossa!!! Meia dúzia dessas nos ajudaria muito a moralizar as casas legislativas. Xeros.

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  2. Seguem abaixo links para textos que abordam exatamente a corrupção, as formas de vencê-la, a necessidade da Sociedade Civil se Organizar como forma de aumentar sua participação nos processos decisórios (exercício do poder, principalmente fiscalizador), e o necessário investimento em educação de base como instrumento para aprimoramento da democracia.

    Como dizia o grande pensador da educação da década de 40 (Anísio Teixeira): "A Educação é a Máquina de fazer Democracia". Infelizmente, para nós, nos dias de hoje (70 abos depois), essa máquina se encontra enferrujada por falta de uso, obsoleta por falta de inovação, envelhecida por falta de renovação, encalhada por falta de interação, esquecida por falta de memorização, relegada por falta de ação, sucateada por excesso de corrupção!

    Caráter e Corrupção!
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/09/carater-e-corrupcao-quase-todos-os.html

    Corrupção é crime hediondo: "pena de morte política já"!
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/07/page-margin-2cm-p-margin-bottom-0.html

    Tópicos para uma reforma Política
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/07/topicos-para-uma-reforma-politica.html

    A organização da Sociedade Civil
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/09/a-organizacao-da-sociedade-civil.html

    "Mensalão": ataque ao PT ou um basta ao Mercantilismo Político?
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/09/mensalao-ataque-ao-pt-ou-um-basta-ao.html

    O Direito de Todos x o Direito de 1 só
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/08/o-direito-de-todos-x-o-direito-de-1-so.html

    O Poder e a Responsabilidade da Mídia
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/07/o-poder-e-responsabilidade-da-midia-e.html

    Fazer melhor e pior ao mesmo tempo!
    http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/07/fazer-melhor-e-pior-ao-mesmo-tempo-em.html

    ResponderExcluir

DESABAFOU? RIU? BRINCOU? SE COMOVEU? CHOROU? NÃO GOSTOU?
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