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Fundação Sarney deve custar pelo menos R$ 1 milhão por ano ao Estado

Prédio tem documentos, estátua e túmulo do ex-presidente. Levantamento foi feito pela oposição ao governo de Roseana Sarney

Wilson Lima, iG Maranhão

Aprovada nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Maranhão, a estatização da Fundação José Sarney no Maranhão deve custar aos cofres do Estado pelo menos R$ 1,1 milhão ao ano, segundo levantamento feito pela oposição ao governo Roseana Sarney (PMDB) na casa. Durante o ano de 2009, a Fundação José Sarney teve um custo mensal de R$ 90 mil ou quase R$ 1,1 milhão em 12 meses. O dinheiro é usado para abrigar documentos do ex-presidente, o túmulo onde ele quer ser enterrado, uma estátua sua lendo um livro e uma banda de música.

Com a estatização, a entidade terá o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), como patrono e será gerida por um Conselho Curador formado por onze membros. Entre os quais, dois indicados por Sarney e representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e  Academia Maranhense de Letras (AML).

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Tavares, afirmou que diante dos custos e também de algumas irregularidades vistas no projeto de lei, pretende levar o caso à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), para que a entidade ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a estatização. Outra alternativa é impetrar essa ADI por meio de um partido político.

“Vimos vários princípios inconstitucionais nessa proposta, como a que fere a impessoalidade do projeto. Ele não é impessoal. Além disso, se estamos diante de uma entidade pública, o conselho curador, o presidente deveriam passar pela anuência da Aassembleia e isso não está previsto no projeto de lei”, afirmou Tavares. “Fora o custo. Na prática, essa fundação vai virar um belo cabide de emprego”, complementou.

“Vimos vários princípios inconstitucionais nessa proposta, como a que fere a impessoalidade do projeto. Ele não é impessoal”, diz deputado contra a estatização

No ano de 2009, antes das primeiras denúncias de possíveis desvios de recursos públicos, a Fundação José Sarney empregava 27 funcionários, todos com salários na casa dos R$ 600.

Além disso, na época, a entidade tinha uma dívida com água, luz e telefone da ordem de R$ 94 mil. Parte dessa dívida foi paga nos últimos 12 meses, mas o número de funcionários caiu. O presidente da Fundação, Joaquim Itapary, não atendeu às ligações do iG para falar sobre a situação financeira da organização.

Público e privado 

Hoje, parte do patrimônio atual da fundação já é do Estado do Maranhão. O Convento das Mercês, sede da fundação, é cedido pelo governo do Estado para desenvolvimento de atividades da entidade. O convento foi inaugurado pelo padre Antônio Vieira, em 1654. Em meados do século 20, abrigou o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Em 1990, o casarão foi incorporado ao patrimônio da fundação após uma doação do então governado João Alberto de Sousa, aliado da família Sarney, mas essa doação foi cancelada após ação do Ministério Público Federal.

Hoje, o casarão está em reformas e a fundação declarou que não tinha recursos suficientes para termina-las. Em 2010, foi realizado um trabalho de escoramento de três arcos que corriam o risco de desabar. A expectativa é que agora, com a estatização, essas melhorias sejam realizadas.

Além disso, após a crise financeira na entidade provocada por denúncias de desvio de recursos, o Estado mantido algumas atividades. Em 2010, por exemplo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), uma empresa pública maranhense, firmou contrato de patrocínio no valor de R$ 60 mil por um período de um ano. Também no ano passado, a fundação recebeu um aporte da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de R$ 338.400 por meio de convênios de uso do Convento das Mercês.

Esses repasses de recursos do Estado já foram alvo de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE). Em janeiro de 2010, os promotores Marcos Valentim e João Leonardo Leal impetraram uma ação por improbidade administrativa contra a fundação por suposto desvio de recursos públicos.

As contas da entidade foram reprovadas entre 2004 e 2007. Na ação, os promotores afirmam que houve desvio de função de recursos da Gerência de Estado da Cultura para “conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico”. Na prática, pelo menos 1/3 destes repasses foi usado em pagamento de contas de telefone e pessoal.

Em primeira instância, a Justiça maranhense considerou improcedentes as denúncias. Os promotores recorreram e o caso está agora nas mãos da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. A tendência é que seja mantida a decisão de primeiro grau com base em parecer da procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, que também considerou improcedente a denúncia do MPE.

No âmbito federal, em janeiro deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia por suposto desvio de recursos da Petrobras por gestores da Fundação José Sarney. Pelo menos R$ 500 mil de convênios da ordem de R$ 1,3 milhões teriam sido desviados para empresas de fachadas em São Luís.