CCJ do Senado aprova Comissão da Verdade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto do projeto de lei para criar a chamada Comissão Nacional da Verdade, que pretende investigar os crimes não esclarecidos entre 1946 e 1988, incluindo portanto a ditadura militar.
O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, foi apresentado nesta quarta-feira à CCJ pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e não sofreu modificações.
O projeto deve tramitar pelas comissões de Direitos Humanos e de Defesa Nacional, mas já pode seguir direto a votação em plenário, caso seja aprovado requerimento de urgência.
A proposta contempla a criação de um grupo de sete pessoas, nomeadas pela Presidência, para que avaliem em um prazo de dois anos as violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988.
Aloysio Nunes esclareceu que a Comissão não determinará punições para os culpados dos crimes, que estão amparados pela Lei da Anistia de 1979, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu em sentença no ano passado.
Os opositores ao texto do projeto que tramita no Congresso pretendem ampliar o prazo de vigência do corpo colegiado, reduzir o período de investigações e impedir que ex-militares participem da Comissão.
A presidente Dilma Rousseff se comprometeu em setembro passado a criar a Comissão e disse ter certeza de que o projeto vai sair do papel para saldar a dívida do Estado com "as gerações passadas, presentes e futuras".
A Comissão pretende investigar responsabilidades políticas, promover o direito à memória histórica e também contribuir à "reconciliação nacional", segundo o texto redigido pelo Governo.
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