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Os 23 anos da Constituição

João Ibaixe Jr. - 10/10/2011 - 08h55

Na última quarta-feira (5/10) nossa Constituição Federal completou 23 anos de existência. Nascida por meio de Assembléia Constituinte instalada em 1987, foi fruto de um trabalho de cerca de quase um ano e meio de discussões, sendo sagrada, quando de sua promulgação, como a constituição-cidadã. Contudo, o tempo demonstrou o contrário.

Se revolvermos a memória ou os livros de pesquisa, poderemos constatar que a primeira questão surgiu logo de início, com a promulgação da emenda constitucional 26/85, que convocava a criação da Assembléia Nacional Constituinte, por meio de eleição, a qual serviria para escolher deputados e senadores constituintes. Todavia, esquecendo-se o legislador que tal assembléia deve funcionar como uma espécie de marco zero na vida constitucional de um país, manteve no cargo um terço dos senadores que já estavam empossados de acordo com as regras anteriores. Logo, a assembléia não era assembléia, mas sim um congresso constituinte.

Mas o sonho era mais forte e o desejo de renovação mais intenso. Iniciaram-se os trabalhos. As discussões atingiram níveis incalculáveis, alcançando alguns disparates, os quais demonstravam que alguns congressistas desconheciam até mesmo a história do país e sua tradição cultural. Todo ordenamento é fruto de uma relação entre cultura e sociedade, desenvolvendo-se esta sobre suas estruturas. Mas isto muitos esqueceram.

As esperanças ainda eram muito fortes e os anseios populares ecoavam impetuosamente após tão longos anos de ideais reprimidos. Houve a apresentação do relatório final, houve a votação e a subseqüente promulgação. A esperança ainda se fazia presente e ela foi considerada a mais democrática de todas as constituições, muito embora, a começar de sua leitura, posto existir mais de duzentos artigos, com incisos e parágrafos, a atividade de interpretá-la não fosse simples e sua concretização fosse considerada de relativa dificuldade, porque havia um conjunto normativo de programas e de institutos com os quais não se sabia muito bem trabalhar ainda.

Se a esperança já se encontrava então oscilante, foi completamente enterrada poucos anos depois de sua promulgação, com a entrada da então nova década, uma vez que o governo executivo constituído da efetivação de outro sonho — a escolha popular do primeiro representante administrativo da nação — fez impiedoso e constante uso de um instrumento legislativo trazido à luz pela constituição, possivelmente por um descuido, já que tanto se criticava o chamado decreto-lei, que eram as nascentes medidas provisórias. O sonho acabou ali, naquele limiar dos anos noventa e o país jamais seria o mesmo. A ação tornou-se tradição e hoje somos governados e regidos a torto e a direito (perdão do trocadilho) por medidas provisórias.

Além disto, o processo político, mascarado por uma suposta democracia popular, na verdade ditado por mãos desconhecidas, parte de algo também desconhecido denominado mercado, com a passagem dos anos, exigiu intensas e árduas mudanças que atingiram a constituição em seu âmago, dessacralizando-a de sua postura de lei maior, fazendo com que decaísse a posição de uma constituição-ré. Acusada de não permitir a governabilidade, em vinte anos recebeu mais sessenta emendas e, de tão emendada e remendada, tornou-se outra coisa.

Da importância inicial restou o princípio da dignidade humana, logo no inicio do texto, que orienta o conjunto dos direitos fundamentais, mas que tem um conteúdo semântico aberto, transformando-se em lugar retórico comum, acentuado por um discurso desarmônico, ao qual a realidade atual insiste em desafiar. Basta perguntar, para não se esforçar muito, num país cuja carga tributária é superior a 40%, como pode o cidadão encontrar sua dignidade, se tem de trabalhar quatro meses por ano apenas para custear o Estado oriundo de sua tão desejada e ansiada constituição.

#EUVOTODISTRITAL

E VOCÊ?