SAÍDA DO FORNO: VEJA QUEM SÃO OS DEPUTADOS QUE O MP PODE, E DEVERIA CASSAR!

28/11/2013 às 20h05

MP pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido sem justa causa 

Entendimento é de que mandato pertence ao povo e não ao parlamentar

Do R7, em Brasília

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) propôs ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), 13 ações de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares, de acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal). 

Segundo os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação. 

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, autor das ações, o fundamento dos pedidos decorre do caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. 

— O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público. 

O vice-procurador destaca ainda que o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado. Segundo ele, o cargo não pode ser objeto de acordos ou qualquer forma de negociação que retire o poder da soberania popular. 

A legislação do TSE prevê que o partido político pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de mandato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Se o partido não reivindicar o cargo no prazo de trinta dias, contados da data da desfiliação, o Ministério Público tem prazo de mais 30 dias pode propor a cassação.

Confira a lista dos 13 deputados federais que podem perder o mandato:

José Humberto Soares/MG

Stefano Aguiar dos Santos/MG

Paulo César da Guia Almeida/RJ

Wanderley Alves de Oliveira/RJ

Walter Meyer Feldman/SP

Luiz Hiloshi Nishimori/PR

Silvio Serafim Costa/PE

José Wilson Santiago Filho/PB

Alfredo Helio Syrkis/RJ

Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa/CE

Paulo Roberto Gomes Mansur/SP

Francisco Evangelista dos Santos de Araújo/RR

Cesar Hanna Halun/TO