MENSALEIROS PRESOS? COMEMORO SIM!

“Mensaleiros” presos: comemoro, sim!

POR EPN.SRPRACA

Desde sempre, convivo com o fato de que políticos corruptos, no Brasil, não vão para a cadeia. Lembro, ainda com onze anos, de ver o presidente Fernando Collor sair desonrosamente do cargo (justo ele, para quem escrevi uma carta em dezembro de 1989!). Mais velho, vibrei quando Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, passou uns dias na cadeia.

Impossível que minha reação ao ver José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério presos não fosse positiva. Desde que comecei a estudar corrupção política, em 2004, desdobro-me para ser otimista. Até sexta-feira passada, meu principal argumento contra os apocalípticos do “o-Brasil-ao-contrário-de-todos-os-outros-países-da-galáxia-não-pune-seus-corruptos” era apresentar alguns dados sobre punição eleitoral e reputacional.

No caso da Máfia dos Fiscais paulistana investigada no fim dos anos noventa, o partido político mais implicado foi o PPB (hoje PP) de Paulo Maluf. Em 1996, 19 dos 55 vereadores de São Paulo eram do PP. Em 2000, após a publicização do escândalo (e um vereador preso), apenas 5 dos 19 foram reeleitos: uns 25%. Nas eleições de 2006, quando 63 mensaleiros e sanguessugas disputaram a reeleição (sendo que 28 implicados nesses casos não o fizeram), apenas 12 foram reeleitos: uns 20%.

Isso não bastava: seria necessário que políticos criminosos fossem também presos, pois a punição eleitoral não parecia suficiente para desincentivar crimes.

Há quem ache que certas reformas institucionais são mais importantes do que prisões. Marta Machado, professora da Direito GV, escreveu que “a imagem dos réus aprisionados pode colocar a perder uma janela de oportunidade importante: discutir a sério uma reforma das nossas instituições e o aperfeiçoamento da democracia. Isso valeria comemoração”.

Concordo que a reforma no sistema de financiamento de campanhas eleitorais é urgente. Mas ela vem sendo discutida há bastante tempo: há dezenas de propostas legislativas tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal que implicariam mudanças no financiamento e no sistema eleitoral. O que falta não é debate. É condição política para, de fato, fazer reformas que a maioria dos parlamentares não deseja (nem tanto por má-fé, mas pela incerteza eleitoral decorrente de reformas que mudam algo de fato).

Achar que é melhor não prender nenhum político criminoso antes de mudar as regras equivale a não querer prender assassinos porque o Código Penal tem falhas graves. E significa também esquecer o mais óbvio e básico sobre política: ela é feita de dissensos, não consensos. É feita por maiorias que preferem o Código Penal X em vez de Y, ou que querem o sistema eleitoral proporcional de lista aberta em vez do sistema majoritário.

No caso da política anti-corrupção no Brasil, precisamos, sim, de mais prisões e de menos recursos judiciais. O debate sobre reforma política não substitui a punição.