SÉRIE... NO PAÍS DA PODEROSA

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Autoridades divergem sobre licença de 

depósito que explodiu no RJ

Empresa operava com TAC do Ministério Público renovado sem licença.

MP critica Inea por não ter interditado Petrogold após vistorias.

Do G1 Rio

Um dia após as explosões que atingiram um depósito de combustíveis em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, autoridades trocaram acusações sobre a permissão concedida à Petrogold para operar no local. A licença, concedida à empresa pela Prefeitura, já estava suspensa há um ano e seis meses, como mostrou o RJTV.

A empresa era alvo de investigação do Ministério Público desde 2009. O MP também abriu um inquérito para investigar se a licença concedida para a Prefeitura era válida, uma vez que o município só tem poder de autorizar pequenos estabelecimentos, como postos de combustível. O MP cassou a licença municipal em 2010, mas a empresa continuou funcionando através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP. Segundo o TAC, a Petrogold ficaria encarregada de obter uma licença ambiental do Instituto Estadual do Meio Ambient (Inea).

A licença para operação concedida pelo TAC venceu em setembro de 2012, mas foi renovada pelo MP. No entanto, o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma que o Inea realizou vistorias e não liberou a empresa para operar. Minc critica o TAC do Ministério Público por permitir que empresa operasse sem licença do Inea.

No entanto, o promotor Guilherme Macabu Semeghini critica o Inea por não ter exercido o poder de polícia e fechado a empresa, após constatadas irregularidades.

Minc afirmou que a empresa não voltará a operar no local da explosão. De acordo com o secretário, as demais empresas que operam no local também serão fechadas. O advogado da Petrogold, Fábio Calil, voltou a dizer que a distribuidora operava com a documentação em dia.