29/03/2013
Câmara dos Deputados cria Política de Combate à Seca
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ - Da qual fazem parte os mensaleiros condenados João Paulo Cunha e Josè Genoíno) da Câmara aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar. As informações são da Agência Câmara.
A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política.(PALHAÇADA)
Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
O projeto, rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora será analisado pelo plenário da Câmara.
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