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quinta-feira, 28 de março de 2013

PEC37 - A PEC DA BANDIDAGEM


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MPE teme avanço do crime organizado com a PEC 37
Pocurador-geral de Justiça, Paulo Prado diz que aprovação da PEC 37 fará aumentar corrupção e criminalidade
Mary Juruna/MidiaNews
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Paulo Prado, procurador-geral de Justiça: sociedade precisa ser informada do risco que é a aprovação da PEC 37
ANTONIO PERES PACHECO
DO MIDIAJUR

A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 37, a chamada “PEC da Impunidade”, é o primeiro passo para silenciar o Ministério Público; depois, a imprensa; e, por fim, a sociedade brasileira, deixando livre o caminho para o avanço do crime organizado e da corrupção no país. 

O alerta foi feito pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, na terça-feira (26), durante visita às redações dos sites Midiajur e Midianews.

Segundo o procurador, é urgente que a sociedade mato-grossense e brasileira como um todo, seja informada sobre a manobra que está em curso na Câmara dos Deputados para enfraquecer os sistemas de controle externo e de investigação do país.

“A PEC 37 mirou, inicialmente, o Ministério Público como forma de retaliação pela forte atuação, nestes últimos oito anos, contra o crime organizado em todos os níveis, os maus políticos, contra a corrupção de gestores públicos e detentores de mandatos eletivos, notadamente na Câmara Federal. Mas, seus efeitos, se aprovada a proposta, atingirão todas as instituições que hoje detêm prerrogativas para investigar atos ilegais, como a Receita Federal, os tribunais de contas, as corregedorias de órgãos públicos, o Coaf, entre outros”, disse Prado.

"Mesmo trabalhando juntos, MP e as forças policiais, como temos feito, estamos perdendo a luta para o avanço da criminalidade e da corrupção no Brasil. Com a aprovação da PEC 37, a situação poderá piorar ainda mais, pois a Policia terá que dar conta de tudo sozinha", observou o procurador-chefe da PGJ-MT.

A PEC 37 pretende reduzir os poderes do MP e assegurar, exclusivamente para as polícias judiciária civil dos estados e à Polícia Federal, a prerrogativa de conduzir investigações de toda natureza no país. A medida, além do apoio de um considerável grupo de parlamentares, conta com a defesa por parte de segmentos mais corporativistas das forças policiais.

“Infelizmente, há uma parcela das polícias civil e federal que estão fazendo uma análise superficial da questão, ao apoiar a proibição da participação do MP nas investigações. Com isso, estão ressuscitando o fantasma do corporativismo, que já havia sido superado pelo sucesso das parcerias que promotores, procuradores e Gaecos vêm mantendo com as corporações policiais. Nunca o MP desejou usurpar as funções das polícias, mas sim, atuar em conjunto, somando forças, inteligência e recursos para combater as organizações criminosas, combater a corrupção ”, destacou Prado.

"Maus políticos"

Por outro lado, o procurador reconheceu que há por trás da ação de parlamentares que nutrem um certo sentimento de revanche contra o MP, devido aos muitos casos de denúncias feitas em todo o país contra atos criminosos contra o patrimônio público praticado por detentores de mandatos eletivos.

“Essa é uma realidade, a atuação do MPEs, dos Gaecos e dos procuradores federais de Justiça e do Trabalho incomoda, e muito, os maus políticos”, afirmou.

O MP de Mato Grosso, seguindo orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), está deflagrando campanha “Brasil contra a Impunidade” no Estado. 

A campanha tem o objetivo de esclarecer e conscientizar a população sobre a gravidade da ameaça que representa a aprovação da PEC 37, além de mobilizar a sociedade para uma série de atos contra a medida.

Entre os dias 8 e 11 de abril, estarão ocorrendo ações de mobilização e atos públicos nas cidades do interior de todo país contra a aprovação da PEC da Impunidade. 

Nas capitais, os manifestos ocorrerão no dia 12 de abril e, no dia 24, Brasília sediará o manifesto nacional que contará com a participação de representantes de todas as entidades da sociedade civil organizada que estão engajadas na luta contra a aprovação da PEC da Impunidade.

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