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sábado, 3 de novembro de 2012

Por Lá Também Tem Disso, O MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES PORTENHO



Argentina
Juiz acusa Cristina de perseguir magistrados 

Daniel Ostropolsky diz ser inaceitável pressão de autoridades sobre o Judiciário
Um juiz que integra o Conselho Judicial da Argentina (órgão que define os novos juízes argentinos, atuando de forma conjunta com a Suprema Corte local) acusa o governo de perseguir os membros que não estão 'de forma clara' de acordo com kirchnerismo. 

De acordo com reportagem do jornal Clarín, que também sofre uma perseguição da gestão de Cristina Kirchner em razão de seu posicionamento contrário ao seu governo, o juiz Daniel Ostropolsky afirmou que as autoridades agem de forma "absolutamente inaceitável" ao tentar decidir como ele, e outros juízes de oposição, devem votar sobre um determinado assunto.

A declaração faz menção ao caso do próprio Clárin, que no próximo dia 7 de dezembro pode ser expropriado por não estar de acordo com a regulamentação prevista pela Lei da Mídia, outorgada em 2009, que prevê que empresas privadas de comunicação não tenham mais que um canal na TV aberta em uma mesma localidade. 

O decreto, estabelecido sob o argumento de evitar os monopólios de comunicação dentro do país, é considerado uma ferramenta de Cristina para desmanteler empresas de comunicação de orientação opositora. O juíz, que é integrante da Câmara Civil e Comercial Federal (que trabalha junto ao Conselho Judicial), tem o poder de intervir na causa do grupo de comunicação.

Além disso, a imprensa tem publicado reportagens sobre a tentativa de autoridades do governo de Cristina indicar juízes simpatizantes ao regime entre os magistrados que irão decidir o futuro do Grupo Clarín – o maior conglomerado de comunicação na Argentina.


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