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Projeto aprovado na Câmara garante transparência no pagamento de impostos

Brasília – De acordo com especialistas, a transparência é o principal benefício do projeto de lei aprovado ontem (13) pela Câmara dos Deputados que determina a divulgação, por cartaz ou nota fiscal, dos valores pagos em impostos pelo consumidor. Se for sancionado, a população saberá que quase um terço (32,33%) do que paga pelo açúcar é referente a tributos, proporção ainda maior para o consumo de luz: quase metade (48,28%) da conta.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, a novidade pode criar um novo comportamento no consumidor. “A transparência é benéfica. É um grande passo para o desenvolvimento do Brasil. O consumidor poderá ver quanto pagaria se não houvessem os impostos. Temos que ver como o consumidor vai reagir quando ele tiver condições para cobrar”, analisou.

Leandro Cossalter, consultor tributário, ressaltou a importância da transparência no pagamento dos tributos indiretos. “Hoje o consumidor não tem uma noção clara de quanto representa os tributos dentro do preço do produto que está comprando. Mesmo sabendo que há a incidência, [a falta de transparência] traz a falsa ilusão ao consumidor de que o comerciante está levando toda a vantagem nos preços altos”, explicou.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também avaliou positivamente a mudança, que ainda depende de sanção presidencial. “É um projeto bom, sobretudo porque cria mais transparência, que é tudo que mais se deseja no Brasil, [informando] quanto o povo paga de imposto e quanto realmente paga pelos produtos que consomem”, disse o senador.

De acordo com levantamento do IBPT, o consumidor paga 17,24% em impostos totais no preço do arroz e feijão. A participação dos tributos nos preços de produtos industriais e serviços é ainda maior: 40,62% na esponja de aço; 55,60% na cerveja em lata; 46,12% na conta telefônica; 46,81% nas motos básicas; 34% na escova de dente; 24,02% na conta de água; e 24,30% no computador de até R$ 3.000,00.

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