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sábado, 6 de outubro de 2012

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MENSALÃO. Jacinto Lamas terá salário bruto de R$ 43 mil, ex-tesoureiro condenado pelo STF se aposenta
Por: DENISE MADUEÑO - LUCI RIBEIRO / AGÊNCIA ESTADO

Brasília, DF – Na semana em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas se aposentou pela Câmara dos Deputados com vencimentos integrais como analista legislativo. O salário de Lamas, considerando as vantagens e as gratificações, somou o valor bruto de R$ 43.183,36 no mês de setembro.

Com os descontos dos tributos obrigatórios e o corte constitucional previsto para os valores que ultrapassam o subsídio dos ministros do Supremo, R$ 26.723,13, o chamado abate-teto, o valor líquido recebido pelo servidor em setembro foi de R$ 25.792,94. A autorização para a aposentadoria de Lamas foi assinada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e publicada no Diário Oficial da União de sexta.

O ex-tesoureiro do então PL pertence aos quadros da Câmara desde 1976 e ocupa o maior nível salarial no cargo de analista legislativo. Ele ainda exercia a função de chefe de gabinete da Liderança do PR, agregando ao salário a quantia de R$ 7.622,59 mensais. Lamas também se afastou dessa função.


Um comentário:

  1. Justiça bloqueia bens do casal Garotinho e de mais 17 pessoas
    Acusação é de desvio de verba quando Rosinha e o marido foram governadores
    VERA ARAÚJO 5/10/12 - 23H21 – O GLOBO

    RIO - Com o registro de candidatura à reeleição pendente, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR) sofreu novo golpe. A Justiça concedeu liminar bloqueando todos os bens dela, do marido Anthony Garotinho e de mais 17 pessoas acusadas de desviarem R$ 1.061.124,63 dos cofres públicos em favor de campanhas eleitorais do casal. Coube ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis dos réus para a garantia da devolução do dinheiro. As verbas teriam sido desviadas quando foram governadores do estado do Rio: Garotinho de 1999 a 2002 e Rosinha nos quatro anos seguintes.

    O procurador da República do Ministério Público Federal Edson Abdon Peixoto Filho não quis listar os bens encontrados em nome do casal Garotinho porque o processo está em segredo de Justiça:
    — A decisão para o bloqueio dos bens tomou por base todo o levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Houve provas suficientes da ilicitude. Foi criado um esquema que se repetia em todo os estado para financiar a campanha de Anthony e Rosinha Garotinho.
    Dentre os réus, há funcionários e dirigentes das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp/RJ) e do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP). Eles estão envolvidos na contratação irregular, com dispensa de licitação, da Fesp através da CPRM — empresa que presta serviços geológicos —, para o cumprimento de atividade para a qual esta não tinha competência para executar. Por esse motivo, houve a subcontratação de outra empresa, a INAAP pela Fesp, sem que tivesse previsão no contrato originário e novamente com dispensa de licitação. O procedimento foi realizado em janeiro de 2004 para a prestação de serviços necessários à continuidade ou finalização de projetos ,como o sistema de informações sobre contenção de encostas prevenção a inundações no estado.
    Financiadoras de campanha
    De acordo com a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF, os réus atuaram com o objetivo claro de desviar recursos públicos. Isso fica evidente porque as pessoas jurídicas acusadas no processo judicial aparecem em inúmeras apurações como envolvidas em esquemas de financiamento de campanha eleitoral. Além disso, o MPF questiona o efetivo cumprimento das tarefas contratadas, já que tanto a CPRM, Fesp e INAAP não encaminharam documentação de que executaram os contratos.
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    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/justica-bloqueia-bens-do-casal-garotinho-de-mais-17-pessoas-6305419#ixzz28U4WDR2z

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