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RESUMO DO JULGAMENTO NO PLENÁRIO DE 12/09/12 - LAVAGEM DE DINHEIRO

por Éticamicina5mg - Tôvendotudo, Quarta, 12 de Setembro de 2012 às 19:50 ·

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Sessão encerrada no STF: O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, encerra a sessão desta quarta-feira do julgamento do mensalão, que será retomado na quinta, a partir das 14h, com o início da leitura dos votos dos demais ministros. A primeira a se pronunciar sobre o item 4 da denúncia será a ministra Rosa Weber.

19h42

Revisor pede a condenação de Simone Vasconcelos por lavagem de dinheiro. Com isso, Ricardo Lewandowski finaliza a leitura de seu voto sobre o item 4 da denúncia tendo condenado seis réus (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos) e absolvido quatro (Ayanna Tenório, Geiza Dias, Vinícius Samarane e Rogério Tolentino).

19h41

"A tese segundo a qual a acusada seria uma simples empregada resta esvaziada", afirma o ministro revisor. "A atuação de Simone Vasconcelos robustece a convicção de que ela era depositária de plena confiança de seus empregadores e mandantes."

19h34

O ministro relator, Joaquim Barbosa, interrompe brevemente a leitura do voto do revisor e reforça sua tese de que Simone Vasconcelos deve responder pelo crime de lavagem de dinheiro. Lewandowski sinaliza que acompanhará o voto do relator.

19h30

Após citar trechos das alegações dos advogados de Simone Vasconcelos, Lewandowski afirma que "o papel desempenhado pela acusada, ao menos no que toca o delito de lavagem de dinheiro, extrapolam em muito os estreitos limites desenhados pela defesa".

19h28

Finalmente, o ministro Ricardo Lewandowski chega à décima ré do item 4 da denúncia, Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, também acusada de lavagem de dinheiro. O revisor se encaminha, portanto, para o encerramento da leitura de seu voto sobre esse item.

19h23

Revisor pede a absolvição de Rogério Tolentino: "Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal envolvendo o réu", diz o ministro Ricardo Lewandowski.

19h21

"Vejam só, nem o crime antecedente foi descrito nesta denúncia", aponta o ministro Ricardo Lewandowski. O revisor continua criticando o que qualifica como fragilidades da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Ele diz que Rogério Tolentino foi denunciado por lavagem de dinheiro apenas via SMP&B, e não pelo BMG.

19h20

Lewandowski lembra que o Ministério Público não denunciou, no caso de Tolentino, a lavagem decorrente de empréstimo junto ao BMG, mas apenas quanto às "operações viabilizadas pela lavagem de dinheiro montada pelo núcleo do Banco Rural".

19h16

"É preciso mais do que isso para responsabilizar-se penalmente o réu quanto ao delito que lhe é imputado. Com efeito, não vislumbro qualquer relação de causalidade entre a presença do réu nas reuniões e a distribuição de dinheiro feita pelas empresas", diz Lewandowski.

19h12

"A meu ver, os elementos produzidos nos autos revelam-se frágeis e inconsistentes, pois estão amparados, em sua maioria, numa mera ilação. Digo que a Procuradoria Geral da República contentou-se em apontar que ‘Rogério Tolentino esteve lado a lado com Valério em praticamente todos os episódios da trama criminosa’. É isso o que alega o Ministério Público. É só", prossegue o ministro revisor.

19h08

"Tais operações, ainda que imputadas a Rogério Tolentino, foram levadas a cabo pela SMP&B, da qual ele não era sócio, mas apenas advogado. Somente ficou comprovado que o réu acompanhava Marcos Valério em viagens e reuniões", continua o ministro Ricardo Lewandowski.

19h06

A denúncia é vaga, genérica, diz o ministro revisor. “Rogério Tolentino, não só como advogado e sócio de Marcos Valério, tinha conhecimento desse mecanismo de lavagem de dinheiro, mas essa imputação específica da lavagem feita pelo BMG não é tratada nessa ação penal", aponta o ministro Ricardo Lewandowski.

19h03

O ministro revisor passa a tratar da acusação de lavagem de dinheiro imputada a Rogério Tolentino. Ele é o penúltimo dos dez réus do item 4 da denúncia.

19h

Lewandowski pede a condenação de Cristiano Paz por lavagem de dinheiro, pelos mesmos fundamentos do pedido que fez em relação a Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

18h58

Agora, o ministro revisor trata de Cristiano Paz, outro ex-sócio de Marcos Valério. Ele também deve pedir a condenação de Paz pelo crime de lavagem de dinheiro.

18h50

Revisor pede a condenação de Ramon Hollerbach: "Existem elementos seguors da participação do acusado nas mesmas práticas delitivas imputadas ao réu Marcos Valério. Voto pela condenação de Ramon Hollerbach", diz Lewandowski.

18h48

Lewandowski considera que as provas são suficientes para a condenação de Ramon Hollerbach. Ele cita a “farta documentação” e a “prova oral”, com depoimentos como o do próprio Marcos Valério. A tendência é que peça a condenação do sócio de Valério.

18h47

Neste momento, o ministro revisor começa a tratar das acusações de lavagem de dinheiro contra Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.

18h45

Revisor pede a condenação de Marcos Valério: "Está comprovada a acusação contra ele, o que impõe sua condenação", diz o ministro Ricardo Lewandowski. Ele apenas faz uma pequena ressalva em relação ao voto do relator, Joaquim Barbosa, e aponta uma "pequena distinção" quando à interpretação dos crimes antecedentes. Mas, no mérito, acompanha o relator e pede a condenação de Valério.

18h42

Valério, 'artífice' da trama: "Acho que está bem claro que Marcos Valério foi um dos artífices dessa trama", afirma o ministro revisor.

18h37

"O acusado, utilizando-se das contas de suas empresas, emitia cheques nominais a elas próprias e solicitava informalmente ao banco rural que disponibilizasse os recursos correspondentes a terceiros por ele indicados, mas jamais identificados", diz Lewandowski. Ele deve pedir a condenação de Valério.

18h35

Neste momento, Ricardo Lewandowski passa a tratar do sexto réu do item 4 da denúncia, o publicitário Marcos Valério, apontado como o financiador do mensalão.

18h33

Revisor pede a absolvição de Vinícius Samarane do crime de lavagem de dinheiro: "Não existem provas suficientes que autorizem a conclusão que ele tenha sido cooptado para as práticas ilícitas já em curso no Banco Rural há muito tempo. Não é crível a meu ver que um diretor recém-empossado pudesse saber do que ocorria nas diversas agências do banco envolvidas em operações de lavagem", diz.

18h31

Neste momento, o ministro revisor indica que pedirá a absolvição de Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural. "Nada há nos autos que indique que tenha ele autorizado ou mesmo participado dessas operações. A sua responsabilidade penal por essas operações ilícitas têm de ser presumidas, o que não se admite em direito penal", diz Lewandowski.

18h26

Revisor condena José Roberto Salgado por lavagem de dinheiro: "Julgo procedente e condeno o réu José Roberto Salgado pela prática do crime", diz Ricardo Lewandowski sobre o ex-vice-presidente do Banco Rural.

18h23

O ministro Ricardo Lewandowski segue citando vários depoimentos que, em sua visão, corroboram a tese de que José Roberto Salgado praticou o crime de lavagem de dinheiro. Entretanto, ele ainda não concluiu o voto sobre o ex-vice-presidente do Banco Rural. Até o momento, o revisor se pronunciou sobre três dos dez réus deste item da denúncia.

18h20

Segundo Lewandowski, no caso de José Roberto Salgado, o crime antecedente à lavagem de dinheiro foi o de gestão fraudulenta de instituição financeira. "Ele tinha pleno conhecimento da origem do dinheiro", ressalta o ministro revisor.

18h14

"O próprio Marcos Valério disse, em seu depoimento, que a operação do mecanismo de lavagem foi definida em conjunto com a direção do banco. Resta evidente que José Roberto Salgado tinha total conhecimento do modus operandi da lavagem", afirma o ministro revisor.

18h12

Crime configurado: "A atuação de José Roberto Salgado para a materialização dos ilícitos penais está plenamente demonstrada, pois ao tempo dos referidos saques ele já integrava a cúpula do Banco Rural", diz o ministro Ricardo Lewandowski. Ele irá mesmo pedir a condenação do ex-vice-presidente do Banco Rural.

18h09

Lewandowski indica que pedirá a condenação de José Roberto Salgado. "O elemento subjetivo do tipo, qual seja, a vontade do réu de atuar na ocultação dos beneficiários dos recursos, mostra-se evidente, principalmente por ter deixado de comunicar às autoridades", afirma.

18h08

"O Banco Rural, em nenhuma dessas oportunidades, informou ao Banco Central os nomes da pessoas que realizaram os mais do que suspeitos saques na boca do caixa", continua o ministro Ricardo Lewandowski.

18h05

Lewandowski cita depoimento de Carlos Godinho, ex-funcionário do Banco Rural. “O que esse longo depoimento demonstra é que a identificação de uma operação suspeita é algo mecânico, automático, e acende uma luz vermelha para que os gestores do banco prestam atenção a uma determinada operação fora dos padrões, a examinem e tomem as providências adequadas. Não obstante as várias vezes em que essa operação foi identificada pelos controles do banco como suspeita, ela era, digamos, ocultada dos órgãos de controle", afirma o ministro revisor.

18h02

O ministro revisor trata, neste momento, das acusações de lavagem de dinheiro feitas pela Procuradoria Geral da República contra José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural. “Ao permitir a implantação de um esquema para a facilitação da transferência desses valores, possuía plena consciência de que estes provinham de crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional”, diz Lewandowski. “O réu atuou dolosamente e permitiu que elevadas somas de dinheiro fossem entregues a terceiros sem que fossem identificados perante os órgãos de controle.”

17h59

Sessão reaberta no STF: Após 53 minutos de intervalo, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, anuncia a retomada da sessão desta quarta-feira do julgamento do mensalão. O revisor Ricardo Lewandowski continua a leitura de seu voto sobre o item 4 da denúncia, que trata das acusações de lavagem de dinheiro contra o chamado “núcleo financeiro”. Ele já absolveu Ayanna Tenório e Geiza Dias e pediu a condenação de Kátia Rabello. Ainda faltam sete réus desse item.

17h56

Sessão suspensa por 30 minutos: O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, anuncia o intervalo de meia hora. Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski continuará lendo seu voto sobre lavagem de dinheiro.

17h03

O ministro Ricardo Lewandowski condena Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, por lavagem de dinheiro.

17h01

"Kátia Rabello tinha, portanto, pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro". O revisor indica que deve condenar a ex-presidente do Banco Rural.

16h51

Segundo Lewandowski, a sistemática de saques do Banco Rural era tão "esdrúxula" e "destoante da prática do mercado", que não é possível que tudo tenha se passado sem o conhecimento de Kátia Rabello.

16h48

O ministro revisor indica uma série de fatores que apontam para a prática de lavagem de dinheiro por parte da cúpula do Banco Rural. Entre eles, Lewandowski questiona os "métodos inusitados para transações", "grande volume de transações em espécie e "explicações não críveis para negócios". “Do conjunto de circunstância pode-se concluir sim, pelo dolo”, afirmou.

16h46

O ministro afirma que o Banco Rural deixou de indicar indícios evidentes de lavagem de dinheiro e omitiu informações importantes de movimentação de recursos durante auditoria realizada na instituição financeira pelo Banco Central.

16h08

Lewandowski afirma que o próprio réu Marcos Valério deixou evidenciado o conluio entre a cúpula do Banco Rural e os sócios da agência SMP&B. O revisor indica que os dirigentes do banco tinham conhecimento da lavagem de dinheiro.

16h05

Segundo o ministro revisor, o Banco Rural tornou possível que Marcos Valério e seus sócios fizessem o repasse de dinheiro a terceiros não identificados. "O banco consentia com essa irregularidade, para se dizer o mínimo", disse.

16h02

Novamente, o ministro revisor lê os autos e contrapõe as acusações do Ministério Público com a defesa de Kátia Rabello, dirigente do Banco Rural.

15h51

Lewandowski retoma seu voto para falar sobre o esquema de "branqueamento de capital" dos dirigentes do Banco Rural, entre eles, Kátia Rabello. O esquema criado, segundo ele, possibilitou a transferência de grande quantidade de dinheiro de forma ocultada.

15h47

Veja quem são os réus do mensalão e a que crime respondem

15h43

O ministro revisor Ricardo Lewandowski vota pela absolvição de Geiza Dias, ex-gerente interna da SMP&B.

15h41

Para Lewandowski, imputar Geiza Dias da prática de lavagem de dinheiro seria como incriminar "o frentista do posto, que abastece o carro, e depois o motorista pratica um acidente".

15h40

“Quem lava dinheiro, age as escondidas, não usa o e-mail da empresa, o e-mail corporativo, não manda beijos e abraços”, afirma o ministro revisor. Para Lewandowski, isso mostra que o elemento subjetivo do crime - de ocultar a origem dos recursos - não ficara comprovado nos autos.

15h37

"Geiza Dias, diferentemente de sua superiora hierárquica, não manteve contato com outros réus, apenas aqueles da SMP&B", afirma Lewandowski.

15h34

O revisor lê depoimentos dos autos que indicam a subordinação de Geiza Dias a Simone Vasconcelos, indicando que a ré apenas seguia ordens. Segundo ele há apenas um depoimento contrário a Geiza, de Fernanda Karina Alves Somagio, ex-secretária da SMP&B.

15h27

Lewandowski afirma que Geiza tinha a simples função de assistente financeira, e não de gerente financeira, como apontado pelo Ministério Público. Para o revisor, a ré era subordinada à área de Simone Vasconcelos e não tinha qualquer autonomia para agir em nome próprio.

15h23

Para o ministro, Geiza só tomou conhecimento do que ocorria na SMP&B através da imprensa. Lewandowski afirma que um "acordo de cúpula" entre os dirigentes do Banco Rural, da agência e dos partidos envolvidos não passaria por uma funcionária como Geiza. "Será que iam chamar a secretária para informá-la sobre o que estava ocorrendo?"

15h20

"Ela era uma batedeira de cheques", diz o revisor. Lendo os argumentos da defesa, Lewandowski afirma que o trabalho de Geiza poderia ser feito por qualquer outra pessoa.

15h17

Lewandowski nega que estaria tentando dar indiretas ao relator Joaquim Barbosa, e afirma que apenas jogará um “segundo olhar sobre os autos”, justificando sua leitura dos argumentos da defesa.

15h14

"Faça o seu voto de maneira sóbria", pede Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski

15h12

O revisor lê trechos da acusação do Ministério Público e da defesa de Geiza Dias, afirmando que estar é a forma "correta" que um voto deve ser feito, para garantir o contraditório. O ministro relator Joaquim Barbosa intercede e questiona Lewandowski se ele estaria insinuando que ele já não o teria feito em seu voto, na segunda-feira. Os ministros discutem.

15h06

O revisor apresenta e-mails institucionais enviados por Geiza para Bruno Tavares e "Marquinhos", ambos do Banco Rural. "Não era uma coisa que a Geiza fazia de maneira escondida", afirmou ao ler o conteúdo, citando a transparência e ingenuidade de Geiza ao enviar os e-mails. Lewandowski defende que Geiza realizava as tarefas como uma "empregada", não como alguém que soubesse do esquema criminoso.

14h56

Lewandowski começa a ler seu voto sobre Geiza Dias, ex-gerente interna da SMP&B Propaganda. O revisor apresenta aos ministros uma xerox da carteira de trabalho de Geiza, afirmando que ela recebeu aumentos pequenos durante sua carreira na agência, o que provaria sua inocência no esquema de lavegem. "Um salário modestíssimo para quem estaria envolvido em um crime econômico de lavagem dinheiro", disse.

14h53

Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, é absolvida pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski

14h47

O ministro afirma que era impossível que Ayanna soubesse do esquema de lavagem de dinheiro com apenas três meses de casa. “Inexiste qualquer elemento que comprove sua ação efetiva na ação de lavagem de dinheiro”, disse.

14h46

Lewandowski começa seu voto com Ayanna Tenório. Assim como o relator Joaquim Barbosa, o ministro também absolve a ex-vice-presidente "Ela não só não participou, como não tinha ciência do que ocorrera anteriormente".

14h44

O ministro revisor Ricardo Lewandowski da início à leitura de seu voto

14h42

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, abre a sessão do julgamento do mensalão desta quarta-feira

14h36

Veja como está a votação do julgamento do mensalão

14h29

Ontem, o relator Joaquim Barbosa condenou nove dos dez réus que respondem pelo crime: o publicitário Marcos Valério; os sócios à época Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino; a ex-diretora e a ex-gerente da SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias, respectivamente; e o núcleo do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. O ministro pediu apenas a absolvição de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural.

14h24

Em instantes, o STF dá início à 22ª sessão do julgamento do mensalão. Nesta quarta-feira, o ministro revisor Ricardo Lewandowski dará seu voto sobre o item 4 da denúncia, referente às acusações de lavagem de dinheiro contra ex-dirigentes do Banco Rural e os integrantes do núcleo publicitário.