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quarta-feira, 11 de abril de 2012

O País do Futebol: ISSO É CRIME HEDIONDO!


MPF ingressa na Justiça Federal contra quadrilha que desviava medicamentos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ingressou, na Justiça Federal, com três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra uma quadrilha que desviava medicamentos de sete hospitais mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Recife: Agamenon Magalhães, Restauração, Oswaldo Cruz (inclusive o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Metropolitano Norte Miguel Arraes e Hospital das Clínicas.

Ao todo, 31 pessoas estão sendo processadas nessas ações. Os acusados são funcionários de hospitais públicos, com vínculo estatutário ou celetista, ou empregados de empresas terceirizadas que prestavam serviço diretamente em unidades do SUS. De acordo com as ações, eles teriam se aproveitado das facilidades dos cargos que exerciam para furtar medicamentos e materiais hospitalares e revendê-los aos atravessadores, por preços abaixo dos valores de mercado.

Caso sejam condenados por atos de improbidade administrativa, os acusados perderão os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos e serão exonerados da função pública. Além disso, deverão pagar multa e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos. O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

Os suspeitos foram indiciados pela Operação Desvio, realizada pelo MPF e pela Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano de 2010. Na ocasião, MPF ajuizou uma ação criminal contra 51 pessoas por ligação com o esquema criminoso. Quarenta e dois envolvidos foram condenados a penas que variam de 4 a 14 anos de reclusão. Desses, sete estão presos. Outras quatro pessoas estão aguardando julgamento e cinco foram absolvidas. Outros suspeitos continuam sendo investigados pela PF, o que poderá acarretar no ajuizamento de outras ações.

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