Procon-SP suspende vendas nos sites Americanas.com,
Submarino e Shoptime
O Procon-SP determinou a suspensão das atividades de
e-commerce (vendas online) por três dias, a partir desta quinta-feira (15/3),
dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, de responsabilidade da B2W
Companhia Global do Varejo. Além da paralisação das vendas, a empresa deverá
pagar a multa de R$ 1,7 milhão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira
(14/3) no Diário Oficial do Estado , e dela não cabe recursos. A sanção será
válida somente no estado de São Paulo.
Em nota, a B2W alegou que a decisão e a multa aplicada são
''desproporcionais''. A companhia afirma que vai recorrer das penas, embora a
decisão publicada afirme que "não é cabível a interposição de novos
recursos ou pedido de reconsideração".
A suspensão tem como base o artigo 56, VI do Código de
Defesa do Consumidor, e foi motivada por reclamações em 2011 sobre entregas e
também sobre defeito nos produtos. "Isso é um descaso, desrespeito ao
consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no
Procon, mas o problema não foi resolvido", explicou em nota Paulo Arthur
Góes, diretor-executivo da fundação.
Em 2010, continua a nota, o Procon-SP registrou 2.224
atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. Em 2011, esse número aumentou
em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos.
Segundo a fundação, a empresa já havia recorrido da decisão
de suspender os sites, publicada em 10 de novembro de 2011 no Diário Oficial .
A decisão, no entanto, foi mantida, conforme divulgado nesta quarta-feira.
Há também a determinação de que, na página inicial dos sites
bloqueados, seja exibida a seguinte mensagem: "O Grupo B2W, em virtude de
decisão proferida pela Fundação Procon-SP, em processo administrativo de n°
2573/2010, está com as atividades de e-commerce suspensas em todo o estado de
São Paulo, por 72 (setenta e duas) horas, a partir de 15 de março de
2012."
Leia a nota divulgada pela B2W:
A B2W trabalhou intensamente para resolver as questões que
impactaram seus clientes no final de 2010 (período abrangido pela decisão do
Procon). Foi reduzida em 27,9% a quantidade de reclamações, quando comparado o
segundo semestre de 2011 com o primeiro, e em 71,6% quando comparamos janeiro e
fevereiro de 2012 com igual período de 2011, conforme dados divulgados pelo
SINDEC, relativos à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor — SP.
"A empresa vai recorrer da decisão e da multa. Agressão
virulenta e infundada, violadora da garantia constitucional do livre comércio
pela desproporcionalidade entre a multa, a pena e a alegada falta,
correspondente a menos de 1% de todas as entregas, fato que acontece em
absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas. Comprovado
o atraso das encomendas neste percentual, não é razoável a retirada dos sites
da B2W do ar, nem a multa de quase 2 milhões de reais", afirmou o Dr.
Sergio Bermudes, advogado da B2W.
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