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Lei Geral da Copa será votada nesta semana na Câmara

Conheça os principais pontos do projeto que determinará as regras para os jogos de 2014

Será a quinta versão do texto do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP)

A Lei Geral da Copa poderá, finalmente, dar mais um passo na Câmara dos Deputados nesta semana. Após a cobrança feita pela Fifa na última sexta (24), os deputados federais que compõem a comissão especial que trata do projeto estão ainda mais pressionados para aprová-lo na terça (28). A proposta ainda precisa passar pelo plenário da casa e pelo Senado.

O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo em setembro de 2011 e a comissão especial, criada em outubro. Desde então, os 25 deputados que a constituem fizeram diversas audiências públicas e reuniões até marcarem a data de votação, 13 de dezembro daquele ano.

As mudanças no texto elaboradas pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), porém, provocaram polêmica e irritação de todos os envolvidos. A votação foi adiada para o dia 14 de fevereiro, quando a data da sessão foi mais uma vez empurrada para a frente, no dia 28.

A quinta e última versão do texto será apresentada pelo relator nesta segunda-feira (27) e já deve contemplar os pedidos e as reclamações feitas pelos parlamentares, pelo governo e pela Fifa.

Entenda os principais pontos da Lei Geral da Copa (baseado na versão apresentada pelo relator no dia 15 de fevereiro):

- Entrada nos jogos – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias, sendo a primeira a mais cara. A Fifa colocará à disposição 300 mil bilhetes para a categoria 4 que custarão em média R$ 50. Fazem parte desse grupo idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família.

- Proibições – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.

- Álcool – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.

- Folgas – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

- Premiação a campeões – os jogadores da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.