Deputado tucano quer proibir divulgação de crimes em período eleitoral
Tramita na Câmara dos Deputados e poder ser votado já neste ano o Projeto de Lei 2301/11, que visa proibir a divulgação de investigação de crimes praticados por candidatos durante o período eleitoral. Idealizado pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o projeto veda a divulgação e a publicação de sindicâncias, procedimentos investigatórios, inquéritos ou processos contra qualquer candidato ou fato ocorrido durante a campanha eleitoral. Se aprovada, a lei valerá apenas para crimes culposos.
Punição
O projeto prevê punição três a oito anos de reclusão para quem desrespeitar a lei e multa de até R$ 15 mil. A punição é igual à aplicada à produção e distribuição de pedofilia e inferior ao previsto para informantes de facções do tráfico de drogas. Curiosamente, o mesmo PSDB é abertamente contra qualquer iniciativa de regulamentação da mídia, tópico estudado pelo PT para impedir abusos dos meios de comunicação.
Com a palavra
Para Bonifácio de Andrada, o PL 2301/11 vai impedir a veiculação de acusações gratuitas entre candidatos durante o período eleitoral. "As matérias, muitas vezes, focalizadas em rádios, jornais ou em redes televisas têm o objetivo puro e simples de criticar e ofender determinados candidatos", apontou o parlamentar.
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