Decisões contra o CNJ fortaleceram o órgão, avalia ex-conselheiro
Para Técio Lins, ações contra o CNJ tiveram “lado positivo” por criar um movimento favorável ao órgão junto à opinião pública
Ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Técio Lins e Silva disse ao iG que as recentes decisões contra o poder de investigação do órgão acabaram por fortalecer o CNJ junto à opinião pública. Para ele, o debate sobre o assunto na mídia e os ataques dos “adversários” surtiram um “efeito positivo” que deve influenciar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.
“De todos os males causados por esse debate inesperado e injusto contra um órgão fundamental da magistratura surgiu algo positivo, que foi a criação, junto à opinião pública em todos os níveis sociais, de um movimento favorável à independência do CNJ. Isso vai se refletir no julgamento no STF”, disse.
De acordo com ele, o ministro do STF Marco Aurélio Mello errou ao dar uma liminar, em dezembro, limitando os poderes de investigação do CNJ. “Ele é um adversário histórico, sempre foi contra o Conselho, mas deveria ter levado para o plenário esse assunto, não ter decidido de forma isolada”.
O ex-conselheiro do CNJ disse ainda que respeita o ministro e acata sua decisão enquanto advogado, mas, “enquanto cidadão, é preciso dizer que foi lamentável, algo feito com o fígado”.
Julgamento
Em fevereiro, na retomada do ano judiciário, o STF vai julgar duas ações contra os poderes do CNJ. Uma delas tenta enquadrar o Conselho autorizando-o a agir somente após a atuação das corregedorias dos Tribunais locais. A outra vai avaliar se o CNJ pode inspecionar e coletar dados de movimentações financeiras de magistrados.
Nos dois casos, o CNJ foi tolhido. No primeiro através de uma liminar de Marco Aurélio, no segundo a liminar foi dada por Ricardo Lewandowski. Caberá ao plenário a palavra final sobre o tema.
Até o momento as ministras Cármen Lúcia e a recém-empossada Rosa Weber são a incógnita do julgamento. A julgar por decisões anteriores, são favoráveis a algum tipo de redução dos poderes do CNJ os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux. Favoráveis à manutenção dos poderes de investigação estão Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
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