Deputado propõe que eleitores peçam urgência em votações
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/11, em análise na Câmara dos Deputados, permite que a população apresente pedido de urgência na tramitação de qualquer proposta legislativa no Congresso, para garantir mais rapidez em sua análise. Segundo a PEC, o requerimento deverá ser assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Atualmente, de acordo com o regimento da Casa, esse tipo de requerimento deve ser apresentado por 1/3 dos deputados ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. O pedido deve ser aprovado pelo Plenário.
"Buscamos estabelecer uma forma especial - e talvez a mais relevante - de urgência: aquela promovida por cidadãos brasileiros", argumentou o autor da PEC, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O parlamentar defende que a população tenha maior participação no processo legislativo, apoiando iniciativas que julgue mais oportunas, mais próximas de suas necessidades. A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será avaliada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos no Plenário.
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