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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

TODA VEZ QUE APARECE UM HERÓI, APARECEM CENTENAS DE ANTI-HERÓIS!

NVESTIGAÇÕES DO CNJ
Ajufe não vai permitir que CNJ quebre sigilo de dados
Por Gabriel Wedy

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45/2005, foi instituído para dar transparência ao Poder Judiciário e para aperfeiçoar a Justiça em nosso país. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi uma das maiores defensoras da criação do CNJ e tem sido constante aliada deste em ações importantes em defesa da sociedade, que vão desde o combate à corrupção e ao nepotismo até a busca de uma Justiça mais célere e acessível para a população.

Os juízes federais brasileiros não querem o enfraquecimento do CNJ. Pelo contrário, reconhecem a sua importância para qualificar a atuação do Poder Judiciário e as contribuições que este importante órgão tem dado à Justiça brasileira nos últimos anos no que tange à publicidade de atos jurisdicionais e administrativos realizando uma verdadeira radiografia no Judiciário brasileiro.

A ação positiva do CNJ é ampla e vai muito além de punir eventuais infrações à lei e desvios funcionais de juízes. A Ajufe luta pela manutenção plena da competência constitucional do CNJ prevista no Art. 103-B da Constituição.

É bom esclarecer à sociedade que compete ao CNJ, entre outras atribuições, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes; apreciar de ofício ou mediante provocação a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário; receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário; representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas e elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país.

Os juízes federais defendem também que as ações da corregedoria do CNJ sejam sempre efetivas, apurando com rigor e serenidade, sem tergiversar, as responsabilidades de juízes, propondo a aplicação de penas quando necessárias.

A Ajufe, por outro lado, não vai admitir, em nenhuma hipótese, que garantias constitucionais que possui todo cidadão brasileiro entre os quais o juiz, como o devido processo legal e o sigilo de dados sejam desrespeitadas em processos administrativos, para não se colocar em risco a independência da magistratura e, por consequência, a própria democracia no Brasil.

Gabriel Wedy é juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

2 comentários:

  1. É , entendí, mas o sigilo do caseiro, no caso do Palocci, pode ser quebrado, né. quero que se explodam, os ministros, os juízes e que as togas peguem fogo.

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  2. È VERDADE AMIGO, COMO COSTUMO DIZER: "AOS AMIGOS A LEI, AOS INIMIGOS OS RIGORES DA LEI"

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