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Carga tributária: o nó brasileiro

Considera-se a carga tributária de um país como a relação entre os impostos arrecadados pelo governo para custear a máquina pública e o seu Produto Interno Bruto, que equivale à soma das riquezas produzidas pelo período de um ano.

É consenso que o Brasil apresenta uma elevada carga tributária, tendo em vista que somente perde em arrecadação para países europeus, com alto índice de desenvolvimento, em que se vislumbra uma contrapartida à população, por meio de serviços públicos essenciais de qualidade.

No Brasil, a carga tributária equivale, nos dias atuais, a aproximadamente 33,5% do PIB, segundo dados recentes divulgados pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Especialistas sustentam que o montante de carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB, enquanto tributaristas entendem que o país deveria criar uma meta de carga tributária de 15% do PIB dentro de 15 a 20 anos.

Muitos argumentam que a razão dessa elevada carga diz respeito ao fato de o Brasil ser um Estado assistencialista, em que há aplicação de limites mínimos de recursos em áreas como Educação e Saúde, o que fomentaria uma política voltada a abarcar estes gastos públicos por meio do aumento da tributação.

Contrariamente, o último estudo tributário realizado pelo governo, em 2010, assevera que o incremento de carga tributária (variação positiva de 0,42 ponto percentual) deve ser explicado em função do crescimento da atividade econômica no período.

Segundo tal estudo, em 2010, a economia brasileira cresceu de maneira acelerada, tendo em vista que todos os seus macro-setores apresentaram grande crescimento: a agropecuária cresceu 6,5%; a indústria, 10,1% e os serviços, 5,4%. Aduziu, também, que sob a ótica da demanda, a formação bruta de capital fixo, o consumo das famílias e o consumo da administração pública aumentaram, respectivamente, 21,8%, 7,0% e 3,3%.

Assim, a explicação para o impacto do crescimento econômico na tributação estaria no fato de que tanto a expansão da massa salarial (base de cálculo das contribuições previdenciárias), quanto a renda tributável das famílias (base do Imposto de Renda das Pessoas Físicas) influenciam positivamente a arrecadação desses tributos.

Além disso, o aumento da renda induziria o consumo, afetando, assim, a arrecadação de impostos indiretos.

Entretanto, em que pesem as diferentes correntes que buscam explicar os motivos da elevação da carga tributária, a sua redução permanece como um forte anseio social, sendo frequentes os debates em prol de uma solução.

Considerando-se que é patente a falta de controle dos gastos públicos, bem como os desvios de finalidade nos três níveis de governo, uma possível solução diz respeito à melhor gestão dos recursos e do combate à corrupção e ao empreguismo, em que se despende um grande volume de dinheiro público.

Há também quem defenda o fim de programas assistencialistas e um maior investimento na infraestrutura, com o fim de promover o desenvolvimento e crescimento econômico, acarretando uma redistribuição de riqueza mais proporcional e equânime.

Outro caminho diz respeito à transparência com que é tratada a arrecadação. A Constituição Federal de 1988 estabelece que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços”.

Nesse sentido, corroboro com o entendimento do eminente professor Hugo de Brito Machado, quando argumenta que “devemos exigir do Congresso Nacional a lei que, dando cumprimento a esse preceito constitucional, determine medidas que tornem transparente a imensa carga tributária que suportamos. Isto talvez nos dê ânimo para exigirmos dos governantes os serviços públicos essenciais como educação, saúde, e especialmente a segurança pública de que precisamos para desfrutar a pequena parte que nos sobra do que ganhamos”.

Também se impõe a discussão acerca do financiamento do Estado brasileiro, tendo em vista que este é realizado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo.

Dessa forma, para que haja uma estrutura tributária mais progressiva, as classes de elevado poder aquisitivo devem arcar com maior ônus tributário, permitindo, na prática, uma redistribuição de renda no país e a desoneração da tributação sobre o consumo.

Enfim, a redução da carga tributária brasileira passa por um efetivo controle das despesas públicas, pela gestão eficiente dos gastos públicos e investimento da verba arrecadada em políticas que beneficiem a população, além de uma estruturação de tributos mais progressiva e justa.