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Defensoria Pública da União vai apurar gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)

 

BRASÍLIA - A aplicação de recursos da saúde com despesas de outras áreas está na mira da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro. Após o GLOBO revelar nesta terça-feira que verbas do Ministério da Saúde são aplicadas em outros fins , o defensor público federal André Ordacgy decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o caso. Serão enviados ofícios ao ministério pedindo maiores informações e recomendando a não aplicação das verbas em áreas indevidas. A pasta terá um prazo de 30 dias para tomar posição e, caso não acate as recomendações da DPU, será acionada judicialmente.

Titular no 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Rio, Ordacgy lembra que a Defensoria já tem atualmente várias ações judiciais contra a União cobrando o custeio de algumas políticas de saúde. Segundo ele, a União costuma alegar nessas ações que não há dinheiro suficiente para todas as políticas públicas da área.

- Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para saúde pública já é pouca, não pode ser desviada - diz ele.

Matéria do GLOBO desta terça-feira revelou que recursos destinados ao atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.

Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.

Em relação às academias, Ordacgy diz que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que muitas outras ações de prevenção - de outras áreas do governo - sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde.

- Esse tipo de espaço público, academias públicas, deve ser gerado pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Cultura, enfim, outros ministérios que tenham essa destinação específica. E não você usar de uma interpretação bem extensiva para tirar dinheiro do Ministério da Saúde, como se estivesse sobrando para destinar a outras áreas de atuação do governo - diz ele, acrescentando:

- No nosso entendimento isso implica inclusive em burla ao percentual que tem que ser aplicado no Ministério da Saúde.

O defensor público também critica os gastos com assistência aos funcionários e com hospitais universitários:

- Assistência médica e odontológica aos funcionários públicos deve ser provida ou pelo Fundo de Previdência ou por plano privado próprio, e não pelo Ministério da Saúde - defende.

- Na medida em que o hospital universitário já é reembolsado pelo SUS, pela tabela do SUS a cada procedimento, não faz sentido o próprio SUS investir dinheiro ali. O SUS na verdade está pagando duas vezes.

Presidente da OAB critica despesas do Ministério da Saúde destinadas a outras áreas

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou os gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais. Segundo o presidente da OAB, isso fragiliza o discurso de que é preciso criar um imposto para financiar a saúde.

- Esse cenário desconstitui ou fragiliza os discursos da União, de governadores e de prefeitos quanto à necessidade de retorno de uma contribuição específica para a saúde, como existia quando da CPMF - diz ele.

Segundo Cavalcante, se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais fizessem uma fiscalização efetiva sobre a aplicação das verbas na saúde do Brasil, seria verificado a desnecessidade de contribuir com mais recursos.

- Os recursos hoje existentes são suficientes, mas, infelizmente, seu trato se dá de forma irresponsável muitas vezes. Em outras vezes, acabam servindo para instrumentalizar a corrupção entre as instituições públicas. Se houvesse seriedade na aplicação dessas verbas, certamente não faltaria dinheiro - argumentou.

Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários. S.A.

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