Portaria do CNJ controlará verbas para diárias e passagens
Agência Brasil
Os gastos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) serão mais controlados a partir desta semana. O órgão publicou, nesta terça-feira (11/10), uma portaria que proíbe o pagamento de diárias e de passagens e deslocamento a conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o órgão.
Segundo a nova regra, só haverá ressarcimento, por autorização expressa do presidente do CNJ, se o servidor tiver representado institucionalmente o conselho. A portaria, assinada pelo presidente Cezar Peluso, diz que é preciso "disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte", e que deve haver "compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público".
Recentemente, um levantamento da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas mostrou que houve um aumento nas despesas do CNJ com passagens e diárias. Até agosto deste ano, foram gastos cerca de R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.
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