HOJE TEM MARMELADA?

Torcendo por prescrição, réus querem provar que mensalão é 'lenda'

Advogados de acusados do mensalão tentarão negar a existência do esquema. Prazo para protocolar alegações no STF termina hoje

Nara Alves, iG São Paulo | 08/09/2011 09:20

Nos documentos que devem ser entregues hoje até as 19h ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos 38 denunciados por envolvimento no mensalão irão investir na tese de que o esquema de corrupção revelado em 2005, na realidade, não passa de uma “lenda”. Ao mesmo tempo, as defesas torcem para que o crime de formação de quadrilha, que consta na lista de acusações de mais da metade dos réus, prescreva até a data do julgamento, previsto para o início de 2012.

Dos 38 réus do mensalão, 22 respondem por formação de quadrilha. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), apontado pelo Ministério Público como o chefe da quadrilha que desviaria recursos de contratos com empresas de publicidade para o pagamento de uma “mesada” a deputados da base aliada. Como a pena máxima para o crime é de 1 ano e 6 meses, a prescrição se daria em 3 anos. Ou seja, ainda que a Corte, que recebeu a denúncia em 2007, considere o réu culpado, Dirceu poderia ser beneficiado pela demora no julgamento.

Nos bastidores, ventila-se que a única chance de Dirceu ser levado a cumprir pena por formação de quadrilha seria uma decisão extraordinária do relator do caso, Joaquim Barbosa. A tese é de que se o ministro do STF, pressionado pela opinião pública, decida condenar Dirceu e os demais réus a penas maiores que 1 ano e 6 meses, o prazo de prescrição seria maior e a pena, consequentemente, teria de ser cumprida.

O outro crime a que Dirceu responde no mesmo processo é o de corrupção ativa. Neste caso, em que a pena máxima é de 12 anos, não haveria risco de prescrição. O ex-ministro tentará provar, então, que não há provas materiais ou testemunhais contra ele ou que provem a existência do mensalão. “São meras ilações”, escreveu em seu blog em julho. Procurado pelo iG, o advogado do ex-ministro, José Luís Mendes de Oliveira Lima, preferiu não comentar a estratégia de defesa do ex-ministro.

A defesa do assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino (PT-SP), outro réu do mensalão, também irá investir na tese petista de que o esquema não passa de “lenda”. “O mensalão é uma fantasia, um mito, uma lenda brasileira criada pelo Roberto Jefferson (presidente do PTB e ex-deputado delator do esquema), mais ou menos como a mula sem cabeça. Jamais existiu, como um boi tatá, um saci pererê”, afirmou o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.

De acordo com Pacheco, nas alegações finais entregues hoje ao STF, a defesa do ex-presidente do PT mostra que Genoino tinha funções estritamente políticas à frente do partido. “Ele tinha um relacionamento político com a bancada do PT, com partidos aliados e com oposições. Mas ele não cuidava das finanças por falta de tempo, por inaptidão e por não ser de sua atribuição”, disse ao iG.

À época do escândalo, quem tinha a atribuição de cuidar das finanças do partido era o tesoureiro Delúbio Soares, recém-reintegrado aos quadros do PT-SP. Denunciado por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa, o ex-tesoureiro nega os supostos pagamentos mensais. O advogado de Delúbio Soares, Celso Vilardi, também não quis detalhar o conteúdo das alegações de defesa.

Outro réu que tentará provar a inexistência do mensalão é o empresário mineiro Marcos Valério. Apontado nas alegações finais da acusação pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como principal operador do esquema, Marcos Valério também vai procurar provar que o mensalão não existiu da maneira como foi colocada por Jefferson. Seu advogado, Marcelo Leonardo, defende a tese de que o que houve foi crime de “caixa dois”. Leonardo não foi localizado pela reportagem para comentar a estratégia.

Ovelha negra

Único réu a admitir a existência do mensalão – embora negue enfaticamente ter se beneficiado do esquema – o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-SP) responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e evasão de divisas. Em sua defesa, Jefferson afirma que os recursos repassados pelo PT ao seu partido, o PTB, diziam respeito a um acordo político entre as duas legendas nas eleições municipais de 2004.

De acordo com seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, a estratégia do ex-deputado será provar que os repasses não foram ilegais. Segundo ele, dos R$ 20 milhões que o PT teria de repassar ao PTB, apenas R$ 4 milhões foram efetivamente transferidos em forma de doação financeira. “Como o próprio Ministério Público admite que não sabe a origem do dinheiro, não pode provar que é ilegal”, afirmou.

Além de alegar que os repasses foram lícitos, Jefferson pediu a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lista de réus. “Qual a razão do ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm”, questiona nas alegações finais enviadas ao STF. A Corte negou o pedido.

Calcula-se que o julgamento será o maior da história do STF. Como cada um dos 38 réus terá cerca de uma hora, o julgamento poderá durar até 10 dias. O maior escândalo do governo Lula resultou em um processo de 42 mil páginas reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.

Como o Poder Online publicou, a partir de hoje, o relator Joaquim Barbosa – sem prazo específico – lê os argumentos de defesa e prepara seu relatório. Na sequência, o texto de Barbosa segue ao revisor, Ricardo Lewandowsky, e, se este concordar com tudo, a Presidência do STF pode marcar a data do julgamento.