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Teresópolis terá 30 dias para explicar indícios de uso irregular de verbas


Dinheiro foi liberado pela União para socorro às vítimas das chuvas.


A Prefeitura afirmou que todas as contratações emergenciais foram legais.

Débora Santos
Do G1, em Brasília


O Ministério da Integração informou nesta segunda-feira (18) que a prefeitura de Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, terá de 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade, após as enxurradas ocorridas em janeiro. O prazo começa a contar a partir da notificação da prefeitura.

Os problemas no uso da verba foram apontados por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), como informado pelo jornal “O Globo” na edição desta segunda.

A CGU recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União para socorro e assistência às vítimas das chuvas na cidade. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido na última sexta-feira (15).

Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar que a prefeitura devolva o dinheiro que já foi gasto.

“A Sedec [Secretaria Nacional de Defesa Civil] retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vão desde a instauração de tomada de contas especial até a propositura de ação civil pública contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU)”, informou o Ministério da Integração.

Na nota, o ministério informa que, em fevereiro, foram repassados R$ 7 milhões ao município para o socorro às vítimas das enxurradas. Além disso, foi destinado ao Estado do Rio de Janeiro um total de R$ 80 milhões para reconstrução de pontes e pontilhões.

A Prefeitura de Teresópolis informou em nota que apresentará documentos que comprovam que, até o momento, somente R$ 873 mil foram repassados para a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA, com base em vistorias sobre os serviços prestados pela empresa. A Prefeitura de Teresópolis afirmou também que todas as contratações emergenciais foram feitas dentro da legalidade.



Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério:



“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de indício de uso irregular de verba pública repassada para a prefeitura de Teresópolis (RJ), conforme constatado em relatório feito em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), toma as seguintes providências:

1. Bloquear os recursos ainda disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas da cidade de Teresópolis.

2. Notificar a prefeitura de Teresópolis para apresentar sua defesa diante das irregularidades apontadas, conforme garante a legislação.

3. Se as justificativas apresentadas pela prefeitura de Teresópolis não forem consideradas convincentes, a Sedec retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vão desde a instauração de tomada de contas especial até a propositura de ação civil pública contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).


Transparência

A Secretaria Nacional de Defesa Civil esclarece ainda que a busca pela transparência na utilização dos recursos destinados pela União com vistas ao restabelecimento da normalidade na região serrana do Rio de Janeiro atingida pelas chuvas sempre foi premissa na atuação do Ministério da Integração Nacional, conforme cronograma de ações abaixo:

11 e 12 de janeiro: durante o período das chuvas foi instalado o Grupo de Apoio a Desastres (GADE), que atuou nas ações emergências de socorro e assistência às vítimas e auxiliou na coordenação das atividades entre os órgãos federais no estado.

14 a 18 de janeiro: dois dias após a ocorrência dos desastres, o Ministério da Integração destina R$ 100 milhões de reais pra ações de socorro e assistência às vitimas, sendo:

• Governo do Estado do Rio de Janeiro: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais)

• Petrópolis: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)

• Nova Friburgo: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

• Teresópolis: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)

• Sumidouro: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

• Bom Jardim: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

• São José do Vale do Rio Preto: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

• Areal: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

Além disso, foi destinado ao Estado do Rio de Janeiro um total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) para reconstrução de pontes e pontilhões, por intermédio da Transferência Obrigatória de nº 0030/2011. Neste caso, houve a liberação da 1º parcela dos recursos no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões), em 11/03/2011, sendo que o restante dos recursos será liberado tão somente após a prestação de contas, pelo Estado, do primeiro repasse.

18 de janeiro: ministro Fernando Bezerra Coelho foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitou apoio e monitoramento das transferências pelo órgão de controle.

25 de fevereiro: Ministério da Integração, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou o “IV Encontro de Controle Social”, que teve o objetivo de preparar os agentes públicos e a sociedade para promover o acompanhamento da utilização dos recursos destinados pelo Governo Federal para ações emergenciais de resposta imediata e de reconstrução.”



Veja abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Teresópolis:


"A Procuradoria Municipal de Teresópolis informa que ainda não foi notificada sobre o bloqueio das contas do município. Dentro do prazo dado pela Controladoria Geral da União (CGU), a Prefeitura de Teresópolis apresentará documentos que comprovam que, até o momento, somente R$ 873 mil foram repassados para a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA, tudo com base em vistorias sobre os serviços prestados pela empresa.

A Procuradoria de Teresópolis tem a relação de todos os serviços cobertos pela empresa dentro do montante já pago pela Prefeitura. Vale destacar que, desde que foi aberta sindicância pela Prefeitura sobre a RW, os repasses foram suspensos até a conclusão do processo.

A Prefeitura de Teresópolis afirma que segue trabalhando na reconstrução da cidade e que todas as contratações emergenciais foram feitas dentro da legalidade. Reitera que está avaliando todos os processos e verificando a regularidade de todos os contratos firmados. Todas as informações ficarão disponíveis no portal de transparência do município."