CUIABÁ - ISSO DESUMANIDADE - CHUPA ESSA MANGA

Justiça nega transferência de pacientes do PSM

MPE sofre nova derrota ao tentar transferir doentes atendidos em condição desumana


RAFAEL COSTA DA REDAÇÃO


O desembargador José Tadeu Cury negou pedido de reconsideração de liminar ao Ministério Público Estadual que reivindicava a transferência de pacientes do Pronto Socorro de Cuiabá atendidos em condições desumanas para hospitais particulares ou redes privadas que mantém convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Pronto Socorro de Cuiabá enfrenta uma das mais graves crises com deterioração da estrutura que tem levado ao menos 144 pacientes serem atendidos nos corredores pela falta de leitos.

O magistrado sustentou sua decisão contrária ao pedido do promotor de Justiça, Alexandre Guedes, e classificou o pedido do Ministério Público de "precipitado e imponderado".

"Em 48 horas, o Estado não conseguiria, de forma coercitiva, remanejar os respectivos pacientes para Hospitais Particulares, até porque, não se pode obrigar o Estado a pagar leitos particulares para paciente do Sistema Único de Saúde", diz trecho da decisão.

Agora, o Ministério Público deve apresentar novo recurso à Justiça para que o pedido de transferência seja apreciado em colegiado, ou seja, por mais de um desembargador do Tribunal de Justiça.

A negativa dada pelo Judiciário também reforçou que haveria desequilíbrio se fosse autorizada a transferência de pacientes.

"Uma decisão nesse sentido feriria um dos princípios basilares que rege a administração pública brasileira, notadamente, o da impessoalidade, disposto no artigo 37 da Constituição Federal, eis que o caos da saúde pública encontra-se em nível estadual, cuja situação apresentada é recorrente em vários outros hospitais públicos mato-grossenses (...) Assim, a decisão privilegiaria somente um pequeno grupo de pacientes em detrimento de toda a coletividade".

EU COMENTO: Quando é de conveniência do Ministério Público, a Constituição Federal é seguida à risca! POVO DE MATO GROSSO, O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NÃO PODEM PAGAR POR SUAS INTERNAÇÕES, MAS EM COMPENSAÇÃO, TEREMOS COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E TREM BALA PARA O RJ E SP!