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Apesar de denúncias, CCJ aprova indicados ao STJ

Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Jr. são alvo de acusações reveladas por VEJA

Luciana Marques

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira os nomes dos três indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Jr. e Ricardo Villas Boas Cuêva – apesar de denúncias envolvendo os dois primeiros advogados. Os nomes ainda dependem de aprovação do Plenário do Senado.

Em seu discurso inicial de dez minutos, Antonio Carlos Ferreira não citou a denúncia revelada na edição de VEJA da semana passada, em que ele é acusado de ameaçar e punir funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) que ingressaram com ações trabalhistas contra o banco estatal. Na época ele era diretor jurídico da instituição.

VEJA mostrou que o advogado teve atuação distante dos holofotes no cargo de diretor jurídico até ser acusado de violar o artigo 5º da Constituição – que garante a qualquer cidadão o direito de acesso à Justiça. “Minha experiência na Caixa, quando ocupei a diretoria jurídica, foi no sentido de pacificação de conflitos, promovendo conciliações e reconhecendo direitos, desistindo de recursos e extinguindo de mais de dois milhões de processos judiciais”, afirmou o advogado. 

Ferreira foi obrigado depois a explicar o assunto, ao ser indagado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Citando a reportagem de VEJA, ele perguntou: “Não seria contrário ao espírito do que Vossa Senhoria pretende ser hoje? Vossa Senhoria se acha na condição de ter lesado direitos a seus subordinados?”. Ferreira, então, respondeu: “Se tenho dez empregados e um deles tem ação trabalhista, é razoável pelo interesse público e pela ética escolher um advogado que não tenha ação porque haveria conflito de interesses. Não teve qualquer discriminação em relação aos participantes”.

O advogado também negou que tivesse conhecimento da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa na época em que trabalhava na Caixa. O caseiro teve dados sigilosos violados a pedido do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. “Tão logo soube do conteúdo, fiz questão de ir à Polícia Federal prestar depoimento na condição de testemunha. Em nenhum momento se cogitou qualquer participação minha neste episódio. Foi uma ocorrência amplamente investigada e meu nome nunca surgiu em inquérito policial”, defendeu-se. Ele teve o nome aprovado por dezesseis votos a cinco, sendo que houve uma abstenção.

Omissão - Sebastião Alves - cujo nome foi aprovado por dezoito votos a quatro - também preferiu omitir em seu discurso a denúncia de “patrocínio simultâneo” contra ele, revelada pelo site de VEJA. “Tenho orgulho de chegar ao STJ em um momento tão importante de sua história. O tribunal é um conjunto de pensamentos, vivências e ideias”, disse. O advogado é acusado de atuar em duas partes contrárias no mesmo processo, o que é crime e pode render de seis meses a três anos de prisão.

Questionado pelo senador Demóstenes Torres sobre o caso, o advogado disse: "Foi um acidente, não houve má-fe. Não houve atuação efetiva minha no processo". No último dia 4, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que relatou a escolha do advogado Sebastião Alves, aprovou o nome sem citar as acusações contra ele. Detalhe: Sebastião Alves é mineiro, o que pesou na decisão de Aécio.

Outros senadores também optaram por rasgar elogios aos indicados, como o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). “Eles têm trajetória profissional e currículo”, avaliou. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi além: desqualificou as denúncias contra os indicados Antonio Ferreira e Sebastião Alves. “Assuntos menores não vão diminuir os indicados”, defendeu. O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foi na mesma linha: “Tenho tranquilidade de votar”. "Estou satisfeito pela qualidade das respostas", completou Gim Argello (PTB-DF). O ministro do STJ João Otávio de Noronha também manifestou-se a favor dos indicados. "A sabatina comprovou o mais alto grau de saber dos indicados".

Até agora não há denúncias envolvendo o nome do terceiro indicado a uma vaga no STJ, Ricardo Villas Boas Cuêva. Ele teve o nome aprovado por dezenove senadores, dois votaram contra ele e houve uma abstenção. Acompanharam a sabatina ministros do STJ, como Eliana Calmon Alves, João Otávio de Noronha e Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, que também é Corregedor-Geral da Justiça Federal. Também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Os funcionários do banco foram prestigiar o ex-diretor jurídico da empresa, Antonio Carlos Ferreira.