Novo Código Penal não controla fugas de Natal
Especialistas defendem uso de pulseira com chip
A 16 dias do Natal, um tema volta a gerar polêmica entre juristas e a opinião pública: o benefício de indulto de Natal concedido aos presidiários, que não foi tratado no texto do projeto do novo Código de Processo Penal, aprovado pelo Senado e que será submetido à Câmara.
Desse indulto já se beneficiaram chefões do tráfico, que não retornaram à prisão e foram responsáveis pelos ataques criminosos que culminaram com a invasão da Vila Cruzeiro e do complexo do Alemão pelas forças públicas de segurança.
É UMA PALHAÇADA OU NÃO É?
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Atualizado em 09.Dez.10 - 17:04
Desse indulto já se beneficiaram chefões do tráfico, que não retornaram à prisão e foram responsáveis pelos ataques criminosos que culminaram com a invasão da Vila Cruzeiro e do complexo do Alemão pelas forças públicas de segurança.
É UMA PALHAÇADA OU NÃO É?
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Atualizado em 09.Dez.10 - 17:04
Uma gorda fatia do SUS para a rede privada
Mônica Tarantino
Mônica Tarantino
Hospitais da rede pública de São Paulo administrados por Organizações Sociais (Oss) podem perder 25% dos seus leitos para a iniciativa privada. O governo do Estado quer que convênios paguem pela utilização dos hospitais públicos, uma vez que 40% da população do Estado possui plano de saúde e faz uso das instalações de alta complexidade da rede pública. No entanto, para o promotor público Arthur Pinto Filho, da área da Saúde da Promotoria de Direitos Humanos da Capital, essa história não está clara o suficiente. Ele vai instaurar nesta quinta-feira (9) um inquérito civil para apurar porque os hospitais da rede pública paulista não se utilizam de uma lei aprovada em 1994 que permite cobrar dos planos de saúde os atendimentos prestados a pacientes atendidos pelo SUS que têm convênio médico.
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Um dia depois de ser anunciado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como futuro Ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) enfrenta uma acusação que pode complicar sua futura nomeação.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) entrou com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) contra Nascimento e Herivânio Seixas, vereador de Humaitá – cidade a 680 quilômetros de Manaus -, por compra de votos nas eleições de outubro.
Nascimento, que ocupava a pasta dos Transportes até março deste ano, deixou o ministério para disputar o governo do Amazonas e foi derrotado.
O vereador, que fazia parte do comitê de campanha de Nascimento, teria distribuído combustível aos eleitores dispostos a participar de uma carreata a favor do candidato ao governo. Para a procuradoria, a doação serviria para alavancar a campanha de Alfredo Nascimento, por demonstrar simpatia ao eleitor.
O Ministério Público pede que Nascimento e Seixas sejam declarados inelegíveis por oito e paguem uma multa de 53.000 reais. Por meio de sua assessoria, o senador informou que não foi notificado acerca da ação que teria sido aberta pelo Ministério Público, mas que está à disposição da Justiça Eleitoral para esclarecer qualquer assunto relacionado à sua campanha pelo governo do estado do Amazonas.
Ele disse ainda que não tomou conhecimento de qualquer atividade questionável ou ilegal envolvendo sua campanha e frisou que “em momento algum determinou ou autorizou a oferta e distribuição de benefícios para conquistar o voto do eleitor”.
(Luciana Marques)
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O Tribunal Superior Eleitoral julgará, às 19h desta quinta-feira, a liminar que permitiu a Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e segundo deputado federal mais votado do Brasil, do PR, disputar as eleições e ter os votos contabilizados. Apesar de ter recebido o apoio de quase 700.000 eleitores nas urnas, Garotinho poderá ter o mandato cassado. Suas chances ainda não se esgotam nesta fase do processo, uma vez que ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado por abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Em seu blog, Garotinho diz acreditar que os ministros do TSE não considerarão a entrevista que fez no seu programa de rádio com a sua mulher, Rosinha Garotinho, então candidata ao governo de Campos, município do norte fluminense – como motivo para cassar seu mandato de deputado. “Confio plenamente que pelo único fato de ter feito uma entrevista no meu programa de rádio com a então candidata Rosinha Garotinho, em junho de 2008, antes do período eleitoral, isso não será levado em consideração pelos ministros do TSE, que deverão reparar essa injustiça cometida pelo TRE-RJ, além de sanar outras irregularidades processuais contidas no acórdão da Justiça Eleitoral fluminense.”
(Cecília Ritto, do Rio de Janeiro)
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09/12/2010
às 15:04Ministro indicado por Dilma é acusado por compra de votos
Um dia depois de ser anunciado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como futuro Ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) enfrenta uma acusação que pode complicar sua futura nomeação.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) entrou com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) contra Nascimento e Herivânio Seixas, vereador de Humaitá – cidade a 680 quilômetros de Manaus -, por compra de votos nas eleições de outubro.
Nascimento, que ocupava a pasta dos Transportes até março deste ano, deixou o ministério para disputar o governo do Amazonas e foi derrotado.
O vereador, que fazia parte do comitê de campanha de Nascimento, teria distribuído combustível aos eleitores dispostos a participar de uma carreata a favor do candidato ao governo. Para a procuradoria, a doação serviria para alavancar a campanha de Alfredo Nascimento, por demonstrar simpatia ao eleitor.
O Ministério Público pede que Nascimento e Seixas sejam declarados inelegíveis por oito e paguem uma multa de 53.000 reais. Por meio de sua assessoria, o senador informou que não foi notificado acerca da ação que teria sido aberta pelo Ministério Público, mas que está à disposição da Justiça Eleitoral para esclarecer qualquer assunto relacionado à sua campanha pelo governo do estado do Amazonas.
Ele disse ainda que não tomou conhecimento de qualquer atividade questionável ou ilegal envolvendo sua campanha e frisou que “em momento algum determinou ou autorizou a oferta e distribuição de benefícios para conquistar o voto do eleitor”.
(Luciana Marques)
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09/12/2010
às 18:09TSE decide se Garotinho assume o mandato
O Tribunal Superior Eleitoral julgará, às 19h desta quinta-feira, a liminar que permitiu a Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e segundo deputado federal mais votado do Brasil, do PR, disputar as eleições e ter os votos contabilizados. Apesar de ter recebido o apoio de quase 700.000 eleitores nas urnas, Garotinho poderá ter o mandato cassado. Suas chances ainda não se esgotam nesta fase do processo, uma vez que ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado por abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Em seu blog, Garotinho diz acreditar que os ministros do TSE não considerarão a entrevista que fez no seu programa de rádio com a sua mulher, Rosinha Garotinho, então candidata ao governo de Campos, município do norte fluminense – como motivo para cassar seu mandato de deputado. “Confio plenamente que pelo único fato de ter feito uma entrevista no meu programa de rádio com a então candidata Rosinha Garotinho, em junho de 2008, antes do período eleitoral, isso não será levado em consideração pelos ministros do TSE, que deverão reparar essa injustiça cometida pelo TRE-RJ, além de sanar outras irregularidades processuais contidas no acórdão da Justiça Eleitoral fluminense.”
(Cecília Ritto, do Rio de Janeiro)
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