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PODERES DO MP

Emenda vai ser votada no dia 26

07.06.2013

Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta alternativa ao texto que retira poderes de investigação do Ministério Público precisa ser finalizada até o dia 18 deste mês, já que no dia 19 será apresentado aos líderes partidários para ser votado no dia 26 pelo plenário da Casa.

A 12 dias do prazo final para o grupo de trabalho entregar à Câmara dos Deputados o projeto, policiais e procuradores ainda não entraram em consenso.

O principal impasse é a exigência para que o Ministério Público tenha que pedir autorização às polícias Civil e Federal para investigar. A medida enfrenta resistência dos procuradores e promotores sob o argumento de que já existe um acompanhamento judicial das medidas.

O grupo de trabalho apresentou ontem um esboço da proposta alternativa à chamada PEC 37 ao presidente da Câmara. O texto não foi divulgado.

Há um entendimento, no entanto, que o Ministério Público poderá participar extraordinariamente das investigações, mas as situações ainda serão discutidas. A proposta também deve estabelecer prazos para as investigações do MP que poderá ser de 30 dias, prorrogáveis. Atualmente, não há prazo.