RJ: Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo
14 de dezembro de 2011 • 08h43
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual. A intenção de Cabral com a ação é modificar a Constituição estadual. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Constituição do Rio obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado". Cabral alega ser inconstitucional que qualquer deputado formule os requerimentos. A ação ocorre duas semanas depois de o governo sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa.
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