O QUE PODEMOS FAZER PARA QUE ISSO MUDE?

Ministro da CGU critica impunidade e defende prisão para corruptos

A corrupção tem como sua principal força motriz a impunidade, que encontra guarida no código processual brasileiro. A avaliação é do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), que há nove anos atua na fiscalização da administração pública do governo federal. Para Hage, modificações são urgentes.

"No Brasil, não tem como colocar um criminoso de colarinho branco na cadeia. Isso alimenta a noção de baixo risco da corrupção. Tem que aumentar o risco da corrupção com a punibilidade dela", argumenta. Hage aponta que pelo menos dois recursos judiciais - o especial e o extraordinário - deveriam ser extintos para permitir que condenações colegiadas de primeira e segunda instância na Justiça Federal resultassem em prisão de envolvidos em corrupção.

Uma proposta com esse teor tramita no Senado e tem a simpatia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, segundo Hage. O ministro explicou que prevalece no STF a versão de que o réu é inocente mesmo depois de condenações em instâncias inferiores baseadas em indícios de crime.

"É assim que o Supremo Tribunal Federal interpreta a presunção de inocência, por absurdo que pareça", disse, acrescentando que o "Brasil passa vergonha" nos fóruns internacionais quando não apresenta condenações por corrupção na esfera judicial.

Hage sustenta que, além da mudança no código processual, são fundamentais para inibir os desvios a normatização dos critérios usados pela lei da ficha limpa para nomeações de cargos de confiança no Poder Executivo, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução do número de servidores comissionados.

Desde a sua criação, em 2003, as auditorias da CGU já resultaram na demissão de mais de 2,9 mil funcionários públicos concursados e outros 293 servidores de cargos de confiança foram excluídos da administração federal. Segundo o levantamento do ministério, 56,6% dessas demissões foram decorrentes de atos de corrupção.

Mesmo com esses números, Hage acredita que a sociedade compreende que os desvios éticos não começaram em anos recentes e que o fato de haver cada vez mais revelações de casos de corrupção se deve ao aumento da fiscalização.

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